Justiça proíbe mineração em área de preservação na Serra do Caraça
Decisão judicial impede atividades extrativistas em monumento natural no município de Catas Altas, na Região Central de Minas
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A Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta sexta-feira (26/9), tutela inibitória para impedir atividades minerárias em uma área de proteção ambiental na Serra do Caraça, em Catas Altas, Região Central de Minas. A região é tombada pelo Estado e reconhecida como monumento natural.
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A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2011 a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Maybach Mineração e Serviços Ltda e a Vale S.A. Também foram acionados o Estado de Minas Gerais e o Município de Catas Altas, com o objetivo de impedir autorizações e licenças para as atividades minerárias em áreas de proteção ambiental situadas na região.
A Maybach Mineração é proprietária de uma área denominada Fazenda Boa Vista, localizada dentro do perímetro geográfico da Serra do Caraça. Por sua vez, a Vale havia firmado um termo de acordo com a primeira empresa para realização de pesquisas minerais no local.
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A decisão levou em consideração uma perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG, que apontou relevante interesse ecológico e cultural na área, incluindo, além de rica fauna e flora, mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos. Assim, o laudo concluiu pela inviabilidade ambiental da mineração no local.
"Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como no seu entorno, sob pena de dano irreparável para o patrimônio ambiental ali existente, o que justifica a imposição aos réus das obrigações de não fazer requeridas na inicial", diz a decisão.
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A decisão judicial determina que o Estado de Minas Gerais se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos que autorizem ou licenciem atividades minerárias nos polígonos correspondentes aos processos minerários em questão. Já a Maybach Mineração e a Vale ficam impedidas de exercer qualquer atividade extrativa ou relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista, dentro do perímetro da Serra do Caraça.
