Foragido da Justiça por crime sexual, um homem, que não teve a idade informada, foi preso na tarde desta segunda-feira (22/9) na BR-381, em Betim (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O homem dirigia um carro, modelo Hyundai HB20S, quando recebeu ordem de parada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na altura do km 499 da rodovia.
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Como de praxe em uma fiscalização de rotina, os policiais pediram para ver a CNH dele. Ele apresentou documento de identidade e disse não ter habilitação, informou a PRF.
Ao realizar consulta nos sistemas da polícia, os agentes encontraram um mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável. A PRF não deu detalhes sobre a vítima e o crime.
O que diz a lei para o crime de estupro de vulnerável?
"Estupro de vulnerável" está tipificado no artigo 217-A do Código Penal e compreende a prática de atividade sexual ou ato libidinoso com pessoas que, por sua condição, são consideradas vulneráveis. Considera-se como vulnerabilidades para enquadramento no artigo: idade (menor de 14 anos); deficiência mental de vítima; deficiência física que impossibilite a resistência; ou outra causa incapacitante e momentânea, como estar inconsciente ou embriagado.
A pena inicial para o estupro de vulnerável é de reclusão de 8 a 15 anos. No entanto, pode ser aumentada se a conduta resultar em lesão corporal grave (de 10 a 20 anos) ou morte (de 12 a 30 anos).
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