Construção de moradias populares em bairro de BH é suspensa pela Justiça

A construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, foi suspensa pela Justiça nesta segunda-feira (6/10). A decisão foi tomada após um grupo de moradores mover uma ação contra o empreendimento: eles alegam que parte das construções está ocorrendo em uma área de preservação ambiental.

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Na decisão, o juiz Mateus Bicalho ponderou que a desafetação — ou seja, a alteração da classificação do zoneamento feita pelo poder público — de um dos terrenos ocupados pelo empreendimento ocorreu de modo irregular. De acordo com o magistrado, a desafetação da Quadra 46 e do Lote 1 da Quadra 85 deveria ter ocorrido por decreto, mas foi feita por meio de processo administrativo.

Inicialmente, essas quadras estavam classificadas como Áreas de Especial Interesse Social 2 (AEIS-2) e seriam destinadas a abrigar uma escola e espaços verdes. "Quanto ao perigo de dano, este é inarredável, ao passo que, realizadas as obras nos imóveis em questão, opera-se cenário irreversível, não havendo como retornar os referidos imóveis ao status quo", pontua o magistrado.

No total, o empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo prevê a construção de 384 moradias populares, divididas em dois conjuntos residenciais. O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), assinou os contratos de construção com a Caixa Econômica Federal no último mês de janeiro.

O governo federal investirá o valor de R$ 65,3 milhões nas obras, enquanto o município arcará com outros R$ 16,4 milhões. O total chega a R$ 81,7 milhões, o que resulta em um valor de R$ 170 mil por residência. A previsão é que as obras, iniciadas no último mês de setembro, sejam concluídas em um período de 18 meses.

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Desde então, moradores do Bairro Castelo têm se posicionado contra o projeto, alegando riscos ao meio ambiente. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Procuradoria-Geral do Município "irá se manifestar nos autos do processo".