BH: Justiça proíbe entrada de menores em exposição de arte
Decisão foi tomada após mobilização de vereadores, que chegaram a protagonizar confusão na porta do CCBB, onde ocorre a mostra
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A exposição Fullgás, montada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), situado na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital mineira, passou a ter classificação mínima de 18 anos para o público. A decisão, expedida nesta sexta-feira (10/10) pela 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, foi tomada após a ação de vereadores de partidos de direita, que, na última quarta-feira (8/10), chegaram a protagonizar uma confusão no local.
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O juiz Marcos Alberto Ferreira acatou o argumento dos parlamentares, que alegaram que a exposição não indica uma faixa etária mínima para os visitantes. De acordo com o magistrado, a classificação indicativa é exigida pelo Ministério da Justiça e não foi constatada durante inspeção feita pelo Conselho Tutelar.
Ainda segundo a decisão, a visitação de crianças e adolescentes requer alvará judicial, que também não foi apresentado pelo CCBB. Assim como os vereadores, o magistrado entendeu que há nudez nas obras expostas e que esse material é impróprio para crianças.
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"A exposição contém obras de nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", pontua a decisão judicial.
Procurado pelo Estado de Minas, o espaço de exposições respondeu que ainda não foi acionado. "O CCBB não foi notificado sobre a referida decisão judicial", afirma.
Exposição Fullgás
A exposição Fullgás, no CCBB-BH, reúne mais de 200 artistas de todos os estados brasileiros, com cerca de 300 obras em exibição que buscam dialogar com emblemas da cultura pop por meio da música, TV, quadrinhos, revistas, capas de discos e outras obras que marcaram a geração dos anos 80. A seleção dos trabalhos, segundo os organizadores, é fruto de uma pesquisa desenvolvida com consultores de diferentes regiões do país.
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Os vereadores que contestam a exposição Fullgás são Flávia Borja (Progressistas) e Irlan Melo (Republicanos). Eles questionam a classificação indicativa das obras Cartaz Transe Numa Boa (1986), A Cama do Artista (1985), Censura II (1986), É Fantástico (1986) e Exu Hermafrodita (1986).