Um homem de 74 anos foi preso pela Polícia Civil na tarde dessa quarta-feira (15/10) após ser flagrado agredindo um cachorro até a morte na localidade de Pedra Rachada, na zona rural de Teixeiras (MG), na Zona da Mata.
Imagens captadas por uma câmera de segurança, que mostram o idoso acertando o animal com pauladas, repercutiram nas redes sociais e chegaram ao conhecimento da Polícia Civil.
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Logo após o crime, ele fugiu levando o cachorro em um veículo, que posteriormente foi abandonado no município de Viçosa, a cerca de 13 quilômetros de Teixeiras, informou a instituição policial em comunicado.
Maus-tratos contra animais: o que diz a lei?
A legislação, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
No caso de cães e gatos, a penalidade subiu e pode variar de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço caso a violência resulte na morte do animal.
A pena mais alta para crimes contra esses tipos de animais decorre de uma reforma na legislação que ficou popularmente conhecida como Lei Sansão — uma homenagem ao pitbull que foi torturado e teve as patas traseiras decepadas com um facão no Bairro Capim Seco, em Confins, na Grande BH.
Após o crime cometido em 2020 contra Sansão, o Projeto de Lei nº 1.095/2019 se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020, que acabou batizada com o nome do cachorro. A ação foi uma alteração da lei de crimes ambientais, na qual foi incluída um capítulo sobre cães e gatos.
Em 2021, Sansão recebeu uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, doada por uma associação de proteção animal. Ele morreu em dezembro do ano passado em decorrência de complicações na saúde.
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