Tragédia de Mariana: Justiça inglesa nega pedido de recurso à BHP
Em novembro de 2025 a mineradora foi considerada culpada pelo rompimento da Barragem do Fundão, maior desastre ambiental do Brasil
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O Tribunal Superior da Inglaterra negou, nesta segunda-feira (19/1), o pedido da BHP Billiton Brasil para recorrer da decisão que condenou a mineradora pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, o maior desastre ambiental da história do Brasil. O julgamento ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, e a sentença foi proferida em novembro de 2025.
“A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada”, afirmou a juíza O’Farrell na sentença.
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Com isso, o Tribunal manteve as decisões em primeira instância, proferidas no último mês de novembro, que considerou a empresa culpada, nos termos do direito brasileiro, pelo colapso da barragem de Fundão ocorrido em 2015. Segundo a Justiça Inglesa, o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP. Agora, os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.
Também foi determinado que os réus paguem 90% das custas dos autores relativas ao Julgamento da Fase 1 e façam pagamento antecipado de £43 milhões (cerca de R$ 308 milhões). Segundo a Pogust Goodhead, escritório internacional que representa os atingidos pela tragédia, o valor não interfere em uma futura indenização e não reduz, substitui ou afeta a compensação que seus clientes possam vir a receber. Custas mais amplas permanecem condicionadas ao resultado final do processo.
Para a Pogust Goodhead, a decisão de hoje aproxima as vítimas da reparação pelo imenso dano que sofreram. “O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser ‘administrado’, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo. Cada nova manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que já esperam há mais de uma década por uma indenização adequada”, declarou Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead.
O julgamento da Fase 2, que tratará do nexo de causalidade, perdas e compensação para indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados, está previsto para começar em outubro deste ano.
O que diz a mineradora
Em nota, a BHP afirmou que apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês. A mineradora avalia que o Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral aos atingidos.
De acordo com a BHP, aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil e, por esse e outros fatores, espera que o número de autores na ação inglesa reduza pela metade.
“Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil”.
Leia a nota na íntegra:
A BHP apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês. O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas. Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido — assim como municípios e outras instituições — já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil.
A expectativa é que esse e outros fatores devem resultar na redução pela metade o número de autores na ação inglesa.
Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil.
Desastre de Mariana
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão se rompeu despejando 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce desde Minas Gerais até o Espírito Santo, chegando a alcançar o mar territorial brasileiro. O colapso atingiu 200 municípios mineiros e causou a morte de 19 pessoas.
Em março de 2016 o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras firmam termo para reparação dos danos, calculados em R$ 20 bilhões e incluía, entre outros pontos, o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade e a criação de um sistema de alerta de risco à população.
Três anos após o rompimento, em 2018, foi aprovado o novo projeto urbanístico para a reconstrução de Bento Rodrigues, distrito destruído pelo rompimento da barragem, contemplando o reassentamento das 164 famílias que viviam na antiga comunidade. Já em 2024, foi assinado o novo acordo de reparação no valor de R$170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões a serem pagos ao poder público, R$ 40,73 bilhões aos atingidos, R$ 16,13 bilhões aplicados na recuperação ambiental e R$ 17,85 bilhões reservado para fins socioambientais.
Em novembro de 2025, o tribunal inglês concluiu que a BHP foi "negligente ao permitir o desenvolvimento de saturação de rejeitos e invasão de lama, ao não realizar estudos de liquefação e análises de estabilidade recomendadas, e ao permitir que a Samarco continuasse a elevar a altura da barragem".
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De acordo com a decisão, a causa imediata do colapso foi a liquefação dos rejeitos, sendo o mecanismo provável a extrusão lateral da lama, que causou a redução do confinamento lateral das areias não compactadas e saturadas.
