A circulação de veículos de tração animal está oficialmente proibida em Belo Horizonte a partir desta quinta-feira (22/1). Apesar da entrada em vigor da norma, as multas previstas para quem descumprir a lei estão temporariamente suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
A legislação que extingue o uso de carroças na capital foi aprovada em 2021 e previa, inicialmente, um prazo de dez anos para adaptação. Em 2023, esse período foi reduzido para cinco anos, o que antecipou a proibição definitiva para janeiro de 2026, com a sanção da Lei Municipal nº 11.611.
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Em Belo Horizonte, não há um censo oficial sobre o número de carroceiros em atividade. Segundo o presidente da Associação dos Carroceiros e Carrocerias de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Sebastião Alves Lima, cerca de 10 mil famílias dependem direta ou indiretamente da atividade em toda a Região Metropolitana.
A principal justificativa da medida é o bem-estar animal. De acordo com a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara Municipal, a cada 72 horas um cavalo vítima de abandono ou maus-tratos é apreendido na capital. Entidades de proteção animal defendem que a retirada das carroças das ruas é fundamental para reduzir o sofrimento dos cavalos e também para aumentar a segurança no trânsito.
Ao suspender a aplicação das multas, o TJMG considerou que a imposição imediata das sanções poderia gerar graves prejuízos sociais. A Defensoria Pública destacou ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte admitiu não possuir, neste momento, orçamento para implementar o programa de substituição gradativa das carroças por veículos motorizados, conforme previsto na própria legislação.
Segundo o município, algumas etapas preparatórias já foram realizadas, como o cadastramento dos carroceiros, a microchipagem, vacinação e vermifugação dos cavalos, além de blitzes educativas e ações de orientação sobre legislação, trânsito, bem-estar animal e manejo de resíduos.
Em relação aos animais, a lei determina que todos os cavalos sejam acolhidos, recebam cuidados veterinários e sejam encaminhados para adoção responsável, garantindo proteção e bem-estar durante todo o processo de transição. Os próximos meses serão decisivos para definir se a mudança ocorrerá de forma inclusiva ou se deixará um vácuo social para centenas de famílias da capital.
Experiência de outras capitais
Outras capitais brasileiras já adotaram medidas semelhantes. Porto Alegre foi uma das pioneiras, ao instituir, em 2008, um programa de redução gradativa da circulação de carroças. Na capital gaúcha, os carroceiros foram cadastrados, receberam auxílio financeiro temporário e tiveram acesso a cursos profissionalizantes. Os cavalos foram encaminhados para um santuário, onde passaram a receber cuidados veterinários e abrigo adequado.
Em Curitiba, uma lei de 2015 também proibiu a tração animal, com a previsão de um período de adaptação. A estratégia adotada focou na inclusão social dos trabalhadores, muitos deles catadores de materiais recicláveis. A prefeitura buscou integrá-los a programas de coleta seletiva e cooperativas, garantindo uma alternativa de renda formal vinculada à política de gestão de resíduos sólidos.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice