As sirenes da barragem do sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, próximas aos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na Região Central de Minas Gerais, foram acionadas por engano na tarde desta quinta-feira (12/2).
Moradores de comunidades próximas deixaram suas casas com medo do rompimento da barragem. Pessoas foram para áreas elevadas em busca de proteção e algumas passaram mal, precisando de atendimento médico.
Além do pânico causado na região, a mineradora trava uma batalha visando ao licenciamento ambiental de um segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o processo no mês passado (saiba mais no fim da reportagem).
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Em nota, a assessoria da mineradora qualificou o acionamento das sirenes como "acidental". "A empresa reforça que não há situação de emergência ou necessidade de evacuação. A barragem e os diques de contenção do sistema Minas-Rio permanecem seguros, sem qualquer desvio nos indicadores de estabilidade, que são acompanhados continuamente por monitoramento geotécnico 24 horas por dia, sete dias por semana", declarou.
Repercussão
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) criticou o acionamento indevido das sirenes e disse que irá recorrer a órgãos fiscalizadores. "Estou acionando a Agência Nacional de Mineração e o Ministério Público para investigação. Não é aceitável naturalizar falhas que reativam traumas coletivos e colocam comunidades em estado de medo. Segurança se trata com responsabilidade, não com descaso", declarou nas redes sociais.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) também se manifestou. "Famílias correndo, pessoas passando mal e medo da lama. Isso não pode ser tratado como normal. Vamos acionar o Ministério Público para que as famílias sejam devidamente indenizadas e a mineradora responsabilizada, com a aplicação de multas cabíveis", frisou.
Outros acionamentos
Em 3 de janeiro de 2020, também em Conceição do Mato Dentro, houve um acionamento indevido. Ainda naquele mês, moradores de 13 comunidades ao redor do complexo minerário da Anglo American ocuparam a MG-10 como forma de protesto.
Em 12 de março do ano passado, outro acionamento acidental da Anglo American deixou moradores das comunidades do Sapo, do Turco e da Cabeceira do Turco, em Conceição do Mato Dentro, em estado de alerta.
Anglo American na mira do TCE
Em 6 de janeiro, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, suspendeu liminarmente o processo administrativo que trata do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio.
Alteamento é o processo de aumento do nível de uma estrutura (parede/barragem) ou terreno — realizado com terra, pedras ou concreto — a fim de aumentar sua capacidade ou nivelamento.
A decisão do TCE ocorreu após o reconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas como quilombola. As famílias da tradicional comunidade estariam na "Zona de Autossalvamento (ZAS)" da nova barragem.
Durval Ângelo afirmou que o autorreconhecimento formal da comunidade de São José de Arrudas como quilombola "atrai um regime jurídico constitucionalmente qualificado e de proteção reforçada".
Entre outros pontos estão o direito fundamental, coletivo e originário ao território tradicional, regimes administrativos de proteção e convenções internacionais que garantem consulta livre e informada aos povos tradicionais "sempre que medidas administrativas ou projetos possam afetá-los diretamente, assegurando participação efetiva, transparência, boa-fé e adequação cultural".
A decisão foi referendada pela Corte do TCE no último dia 4 de fevereiro. Os sete conselheiros em exercício votaram a favor da manutenção da decisão liminar.
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O sistema Minas-Rio é um grande complexo minerador integrado para extração, beneficiamento e transporte de minério de ferro de alta qualidade (pellet feed). As atividades são focadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, com o transporte percorrendo diversos municípios mineiros por meio de minerodutos — ou seja, dutos subterrâneos de aço para condução da polpa de minério até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).