O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta sexta-feira (13/2) que vai investigar o acionamento por engano das sirenes da barragem do sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, localizadas próximas aos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na Região Central do estado.
Moradores deixaram suas casas na tarde dessa quinta-feira (12/2), com medo do rompimento da barragem. Pessoas foram para áreas elevadas em busca de proteção e algumas passaram mal, precisando de atendimento médico.
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O episódio ocorreu na comunidade de São José do Jassém, que fica entre os municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. “As promotorias de Justiça do Serro e de Conceição do Mato Dentro atuarão em conjunto para apurar as circunstâncias do acionamento indevido da sirene e eventuais responsabilizações, além da busca por indenizações à comunidade atingida”, explicou o MPMG em comunicado.
Além do pânico causado na região, a mineradora trava uma batalha visando ao licenciamento ambiental de um segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o processo em janeiro (saiba mais no fim da reportagem).
Em nota, a assessoria da mineradora qualificou o acionamento das sirenes como "acidental". "A empresa reforça que não há situação de emergência ou necessidade de evacuação. A barragem e os diques de contenção do sistema Minas-Rio permanecem seguros, sem qualquer desvio nos indicadores de estabilidade, que são acompanhados continuamente por monitoramento geotécnico 24 horas por dia, sete dias por semana", declarou.
Outros acionamentos
Em 3 de janeiro de 2020, também em Conceição do Mato Dentro, houve um acionamento indevido. Ainda naquele mês, moradores de 13 comunidades ao redor do complexo minerário da Anglo American ocuparam a MG-10 como forma de protesto.
Em relação a esse acionamento, o MPMG disse que “foram ajuizadas ações civis públicas que resultaram em acordos de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo e de R$ 5 mil por pessoa a título de direitos individuais homogêneos”.
Em 12 de março do ano passado, outro acionamento acidental da Anglo American deixou moradores das comunidades do Sapo, do Turco e da Cabeceira do Turco, em Conceição do Mato Dentro, em estado de alerta. Esse caso ainda é investigado pelo Ministério Público, segundo a assessoria do órgão.
Anglo American na mira do TCE
Em 6 de janeiro deste ano, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, suspendeu liminarmente o processo administrativo que trata do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio.
Alteamento é o processo de aumento do nível de uma estrutura (parede/barragem) ou terreno — realizado com terra, pedras ou concreto — a fim de aumentar sua capacidade ou nivelamento.
A decisão do TCE ocorreu após o reconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas, em Alvorada de Minas, como quilombola. As famílias da tradicional comunidade estariam na "Zona de Autossalvamento (ZAS)" da nova barragem.
Durval Ângelo afirmou que o autorreconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas como quilombola "atrai um regime jurídico constitucionalmente qualificado e de proteção reforçada".
Entre outros pontos, estão o direito fundamental, coletivo e originário ao território tradicional, regimes administrativos de proteção e convenções internacionais que garantem consulta livre e informada aos povos tradicionais "sempre que medidas administrativas ou projetos possam afetá-los diretamente, assegurando participação efetiva, transparência, boa-fé e adequação cultural".
A decisão foi referendada pela Corte do TCE no último dia 4 de fevereiro. Os sete conselheiros em exercício votaram a favor da manutenção da decisão liminar.
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O sistema Minas-Rio é um grande complexo minerador integrado para extração, beneficiamento e transporte de minério de ferro de alta qualidade (pellet feed). As atividades são focadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, com o transporte percorrendo diversos municípios mineiros por meio de minerodutos — ou seja, dutos subterrâneos de aço para condução da polpa de minério até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).