A sugestão de aplicar a pena de morte para crimes de corrupção no Brasil, levantada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), reacendeu um debate complexo. Embora o país proíba a punição, uma questão emerge: como o resto do mundo lida com a pena de morte e quais são os limites para sua aplicação?

Atualmente, a maior parte das nações já aboliu a pena de morte de suas legislações ou, na prática, não a utiliza há décadas. No entanto, dezenas de países ainda mantêm a execução como punição máxima a uma variedade de crimes, que vão muito além do homicídio qualificado.

O cenário global da pena de morte

O planeta se divide em categorias quando o assunto é a pena capital. O primeiro grupo é formado por países que aboliram a prática para todos os crimes. Nações como Brasil, Argentina e Canadá integram essa lista, consolidando uma tendência mundial de abandono da execução como forma de punição estatal.

Existe também o grupo dos países abolicionistas na prática. Nesses locais, a pena de morte ainda existe na lei, mas nenhuma execução foi registrada nos últimos anos. A Rússia e a Coreia do Sul, por exemplo, não realizam execuções há muito tempo.

Por fim, há os países que mantêm e aplicam a pena de morte. Segundo o mais recente relatório global da Anistia Internacional, nações como Irã, Arábia Saudita, Egito e Estados Unidos lideram o número de execuções anuais. Nesses lugares, a medida é defendida como ferramenta necessária para a segurança pública.

Leia Mais

Quais crimes podem levar à execução

A lista de crimes passíveis de pena de morte varia entre os países que ainda a adotam. Enquanto o foco em muitas nações, como os Estados Unidos, recai sobre homicídios com agravantes, a rede é muito mais ampla em outras partes do mundo. O tráfico de drogas, por exemplo, é punido com a morte em alguns países, especialmente no Sudeste Asiático e no Oriente Médio.

Crimes econômicos, como a corrupção, também podem levar ao corredor da morte em um número limitado de nações, com destaque para a China e o Vietnã. Nesses sistemas, o desvio de grandes somas de dinheiro público é visto como uma ameaça grave à estabilidade do Estado e, por isso, justificado com a punição máxima.

Além disso, outros atos considerados crimes graves incluem:

  • Terrorismo: praticamente todos os países que mantêm a pena de morte a aplicam para atos terroristas que resultam em mortes.

  • Traição e espionagem: crimes contra a segurança nacional são frequentemente punidos com a execução.

  • Crimes sexuais: em alguns países, estupro e outros crimes sexuais violentos podem resultar na pena capital.

Argumentos em debate: o que cada lado defende

Compreender a persistência da pena de morte exige analisar os argumentos que sustentam o debate. Para facilitar o entendimento, listamos os principais pontos de quem é a favor e de quem é contra a medida.

  1. Poder de intimidação: defensores da pena capital afirmam que ela serve como um forte inibidor de crimes graves. A ideia é que o medo da execução desencorajaria potenciais criminosos de cometer atos hediondos.

  2. Justiça retributiva: outro argumento comum é o da retribuição, conhecido popularmente como "olho por olho". Para essa corrente, a única punição justa para quem tira uma vida ou comete um crime de extrema gravidade é a perda da própria vida.

  3. Segurança da sociedade: a execução de um condenado garante que ele jamais voltará a cometer crimes, seja por fuga ou por eventual liberdade condicional. Esse ponto é visto como uma forma de proteção permanente para a sociedade.

  4. Custo para o Estado: embora seja um argumento controverso e frequentemente refutado por estudos, alguns defensores sustentam que a execução é mais barata do que manter um prisioneiro em regime fechado por toda a vida.

  5. Risco de erro irreparável: o principal argumento contrário é a possibilidade de executar um inocente. Diferentemente da prisão, a morte é uma sentença irreversível, e falhas no sistema judiciário poderiam levar a uma tragédia irreparável.

  6. Direito fundamental à vida: para os abolicionistas, o direito à vida é inalienável, e o Estado não deveria ter o poder de tirá-la, independentemente da gravidade do crime cometido.

  7. Ineficácia comprovada: diversos estudos e análises de dados criminais não conseguiram comprovar que a pena de morte reduz efetivamente as taxas de criminalidade. Países que aboliram a prática não registraram, em sua maioria, um aumento nos crimes violentos.

  8. Aplicação discriminatória: Críticos apontam que a pena de morte é aplicada de forma desproporcional contra minorias étnicas, pessoas de baixa renda e grupos marginalizados, que, muitas vezes, não têm acesso a uma defesa jurídica adequada.

Por que tantos países já aboliram a pena?

A tendência global pela abolição da pena de morte se baseia em uma mudança de paradigma sobre direitos humanos e justiça criminal.

O risco de executar inocentes e a falta de evidências de que a pena reduz o crime são os principais fatores para essa mudança.

compartilhe