Internautas indignados com a morte do cão comunitário Orelha, que foi agredido na Praia Brava, em Florianópolis (SC), pedem a federalização das investigações do caso. A tag “FEDERALIZAÇÃO DO CASO ORELHA" está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais desde o fim de semana, mesmo concorrendo com assuntos como o Grammy, na noite de domingo (1º/2).
O caso ocorreu no dia 4 de janeiro de 2026. Orelha, um cachorro comunitário de cerca de 10 anos, cuidado por moradores da região, foi agredido por adolescentes e encontrado gravemente ferido, sendo posteriormente submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. O caso gerou protestos em diversas cidades brasileiras e ampla mobilização online, com cobranças por punição e transparência nas investigações.
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Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a internação de menores infratores apenas como medida socioeducativa excepcional, com prazo máximo de até três anos. Segundo ele, essa medida só pode ser aplicada em casos de violência ou grave ameaça contra pessoas, o que não inclui crimes contra animais.
Até o momento, não houve aplicação de medidas socioeducativas contra os adolescentes investigados. As apurações continuam em andamento e incluem mandados de busca, apreensão e oitivas de testemunhas.
As investigações também apontaram suspeitas de tentativa de interferência no caso. Três adultos — familiares de adolescentes investigados — chegaram a ser indiciados por suspeita de coagir testemunhas, segundo a Polícia Civil.
De acordo com as investigações, dois dos adolescentes envolvidos teriam viajado para a Disney após o ocorrido. Com o retorno ao Brasil, houve apreensão de roupas e celulares, mas nenhuma medida socioeducativa foi aplicada até o momento.
Federalização
A ausência de punições ampliou a indignação popular e fez o caso ganhar ainda mais visibilidade nas últimas semanas.Entre os comentários publicados nas redes sociais, usuários defendem que apenas a federalização poderia trazer mudanças efetivas e evitar impunidade. Também aparecem relatos de sensação de impotência entre defensores da causa animal.
“Nós (que amamos animais e defendemos eles com unha e dente) estamos vivendo os piores dias de 2026. um ser como esse ainda é capaz de respirar o mesmo ar que a gente. Chega”, desabafou um perfil.
“A vontade que estou é de chorar, porque nesse país todo mundo é comprado. Basta de injustiça. Esses bandidos têm que pagar”, escreveu outro.
“Acho que o pior de todo esse caso Orelha é ver cada vez mais casos de crimes contra animais vindo à tona. É tudo muito pesado, mas a gente não pode parar enquanto as coisas não mudarem e enquanto a lei não for mais rígida com casos contra animais. #JustiçaPorOrelha. Federalização do caso Orelha”, pediu um terceiro.
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Também circula uma petição pública solicitando a entrada da Polícia Federal nas investigações e o acompanhamento da Justiça Federal, sob alegação de necessidade de imparcialidade e apuração de possíveis crimes cometidos em ambiente digital. Criada na noite de domingo, já são mais de 300 assinaturas.
O que é a federalização e por que ela é pedida
Nas redes sociais e em atos públicos, usuários passaram a pedir a federalização do caso. Na prática, isso significa o pedido para que o caso passe a ser investigado ou julgado na esfera federal, com possível atuação direta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Especialistas dizem que, em regra, a competência para julgamento é da Justiça Estadual, pois o crime ocorreu em território catarinense e, inicialmente, não há vínculo direto com a União. No entanto, a Constituição prevê exceções, como em casos de grave violação de direitos humanos, que podem justificar deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Além disso, o deslocamento pode ocorrer quando há violação de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, o que poderia gerar interesse da União. Especialistas também dizem que parte da mobilização pela federalização está ligada à desconfiança de setores da sociedade sobre a condução das investigações e a possíveis tentativas de interferência externa.
De acordo com alguns juristas, em uma interpretação mais restrita, crimes contra animais não configurariam violação direta de direitos humanos.
Por outro lado, outros especialistas dizem que existe uma interpretação mais ampla, considerando que maus-tratos a animais são enquadrados como crimes ambientais e que o meio ambiente é protegido constitucionalmente como direito fundamental, o que poderia abrir espaço para discussão sobre competência federal.
Dessa forma, a federalização depende de pedido formal e análise do Judiciário, podendo haver argumentos jurídicos tanto para manter o caso na Justiça Estadual quanto para eventual deslocamento.
Relembre o caso
O cão comunitário Orelha morreu no dia 5 de janeiro de 2026 após ser brutalmente agredido. O animal, conhecido e cuidado por moradores da região há cerca de 10 anos, ainda foi socorrido e levado para atendimento veterinário, mas morreu durante as tentativas de salvamento.
Laudos indicaram lesão contundente na cabeça causada por objeto como pedaço de madeira ou garrafa. No final de semana, manifestações por justiça foram registradas em diversas cidades brasileiras, incluindo capitais e municípios do interior. A mobilização também ultrapassou o país, com homenagens e manifestações simbólicas no exterior, refletindo a repercussão global do caso.
Além disso, o episódio passou a gerar efeitos econômicos e institucionais, como reações no setor turístico e posicionamentos públicos de autoridades e figuras públicas.
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