Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (4/3) um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a profissão de motorista de aplicativos. A cerimônia está prevista para as 15h, no Palácio do Planalto. Após a assinatura, o texto será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

A proposta inclui apenas motoristas de veículos de quatro rodas. O Ministério do Trabalho e Emprego preparou as regras em diálogo com entidades que representam os trabalhadores. Enquanto houve pontos de consenso entre motoristas, o mesmo não ocorreu com os trabalhadores que usam motocicletas e bicicletas.

O texto deve reconhecer os motoristas como profissionais autônomos, estabelecendo uma jornada de trabalho de oito horas por dia, podendo chegar a 12 se houver acordo coletivo. Além disso, o salário mínimo para a categoria será definido por hora trabalhada.

Outras regras incluem a contribuição dos trabalhadores para a Previdência e benefícios como plano de saúde e vale-refeição, a criação de sindicatos e garantia de reajuste anual do salário de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Salário por hora gera críticas

Duas entidades do setor criticaram a proposta. Em nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) disseram que a medida é prejudicial aos motoristas, especialmente ao definir o salário por hora trabalhada.

Para a Fembrapp, a remuneração deveria incluir o quilômetro rodado e condições de tráfego, entre outros fatores, e a definição por hora pode levar a jornadas excessivas e permitir a manipulação dos aplicativos pelas empresas para limitar o ganho dos motoristas.

O texto será apreciado pelo Congresso Nacional em regime de urgência e poderá ser alterado pelos parlamentares.