Congresso derruba veto e fundo partidário vai a R$ 1,3 bilhão
Governo federal chegou a apresentar um projeto que a correção seguisse o arcabouço fiscal, mas a proposta foi recusada
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O Congresso derrubou nessa terça-feira (17/6) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Fundo Partidário pode aumentar em quase R$ 165 milhões, de acordo com cálculos feitos pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
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O veto que o petista assinou não dava ganho real para o fundo, usado para custear atividades partidárias. A alegação é de que o trecho contraria o interesse público pois aumenta os gastos do Fundo Partidário e diminuiu o valor para as demais despesas da Justiça Eleitoral.
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O governo chegou a enviar um projeto no qual a correção seguisse as regras do arcabouço fiscal, com aumento que variava de 0,6% a 2,5%, mas a medida foi rejeitada e a correção pela inflação foi mantida.
Desta forma, os partidos que atingirem a cláusula de barreira, uma porcentagem mínima dos nacionais, vão dividir recursos acima de R$ 1,3 bilhão.
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Entre as regras para terem direito aos valores, as siglas precisam receber 2% dos votos válidos em ao menos em nove das unidades da Federação, tendo ao menos 1% em cada uma delas; ou se tiverem eleito ao menos 11 deputados federais pelo mesmo número de unidades da Federação.
