Governo de Minas vai divulgar empresas beneficiadas com isenção tributária
Serão divulgados nomes das beneficiadas por regime especial de tributação e os respectivos valores que deixaram de ser recebidos pelos cofres públicos
compartilhe
Siga no
O governo de Minas anunciou que vai divulgar, nos próximos dias, as empresas beneficiadas por regimes especiais de tributação, quando o estado cobra um imposto menor de determinado setor ou atividade empresarial, em relação aos demais contribuintes.
Leia Mais
A determinação para tornar os dados públicos é do governador em exercício, Mateus Simões (Novo). O governador Romeu Zema (Novo) está no Japão.
As informações referentes a empresas com regime especial de tributação foram classificadas como ultrassecretas a partir da resolução 4671 de 2014, que estabelece sigilo por 25 anos.
De acordo com o governo, a Secretaria de Estado da Fazenda já trabalha na desclassificação das informações, que serão divulgadas com os nomes de cada empresa beneficiada por regime especial de tributação e os respectivos valores que deixaram de ser recebidos.
O Projeto de Lei 2063/2024, que busca dar maior transparência aos regimes especiais de tributação no estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de maio e aguarda para ser votado em segundo turno, antes de ser transformado em lei.
