Deputado espera que federalização de ativos enterre discussão de referendo
Professor Cleiton acredita que transferir jazidas para a União e outros ativos sejam suficiente para enterrar a privatização de empresas estaduais
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O deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirmou nesta quarta-feira (25/6) que espera que a federalização de jazidas de terras raras descobertas em Minas Gerais pode ser o suficiente para que o governo tenha os 20% do valor para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tire a discussão sobre a retirada de referendos para a privatização de empresas estaduais debatidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"Com a descoberta de uma das maiores jazidas de terras raras do mundo, que se encontra na região de Poços de Caldas, 25% dessas jazidas pertencem necessariamente ao Estado de Minas. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transferir à União o direito de lavra. A expectativa é que nós tenhamos, no segundo turno, esses projetos sendo aprovados, vinculando para que nós tenhamos mais de 20% de adesão ao Propag, enterrando de vez nessa Casa qualquer discussão acerca de retirada de referendos, de privatização da Cemig, Copasa e da entrega dos imóveis e de federalização da Uemg", afirmou o parlamentar.
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A oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se comprometeu a não obstruir os projetos do Propag para fazer um aceno ao governo mineiro e atender aos pedidos de celeridade.
Contudo, segundo Cleiton, as votações do segundo turno já tenham as garantias necessárias como contrapartida de pagamento da ação de empresas como a Codemig e a Codemge.
O governo Romeu Zema (Novo) vem articulando na Assembleia apoio para retirar da Constituição a necessidade do aval de três quintos dos deputados para alienar as empresas estaduais.
Zema também busca eliminar a obrigatoriedade de um referendo popular para a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
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A PEC 24/2023 é considerada peça-chave da estratégia do Executivo mineiro para viabilizar a entrega de ativos, como a Cemig e a Copasa, em troca do abatimento de cerca de 20% da dívida com a União, hoje estimada em R$ 170 bilhões.
