Tadeu sobre aumento de deputados na ALMG: 'Temos assuntos mais sérios'

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026, impõe também reflexos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com a criação de uma nova vaga para Minas na Câmara dos Deputados, que passará de 53 para 54 parlamentares, a composição da Casa legislativa mineira também poderá ser alterada, conforme previsto na Constituição Federal, ganhando um deputado a mais.

A proposta foi construída para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação do número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022, do IBGE.

Na última terça-feira (24/6), ao ser questionado sobre o impacto do aumento de cadeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que considera desnecessária o debate sobre o tema no momento. Segundo ele, a aprovação da medida no Congresso Nacional já determina a mudança no âmbito estadual, sem necessidade de deliberação pela ALMG.

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"Na minha avaliação, eu reputo como desnecessário fazer uma discussão nesse momento. Nós sabemos que existe hoje uma imposição para ser feita. O Congresso aprovando isso, automaticamente resolve para a Assembleia. Nós não precisamos fazer nenhum tipo de votação, mas sinceramente eu acho que nós tínhamos e temos muitos problemas e temas muito mais sérios e mais importantes que discutir o aumento de parlamentares, seja na Assembleia, seja no Congresso ou na Câmara Federal", disse na última terça.

A declaração do presidente da ALMG foi dada em meio às intensas discussões sobre a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), que têm sido prioridade no legislativo mineiro. O Propag foi proposto pelo governo federal como forma de aliviar a dívida dos estados. Minas hoje deve em torno de R$ 170 bilhões à União.

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Efeito cascata

Segundo o artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais em cada unidade da federação deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, respeitando regras adicionais quando a bancada ultrapassa 36 parlamentares.

Em resumo, para os primeiros 12 deputados federais, cada um corresponde a três estaduais, totalizando até 36 deputados estaduais. A partir do 13º deputado federal, cada nova cadeira acrescenta apenas uma estadual.

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No caso de Minas Gerais, que já conta com 53 deputados federais, a Assembleia tem atualmente 77 cadeiras. Se a bancada federal mineira subir para 54, a ALMG pode, em tese, ganhar uma nova vaga, chegando a 78 deputados estaduais.

O Estado de Minas procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para questionar sobre os impactos financeiros da mudança. No entanto, a Casa Legislativa informou que só irá se manifestar após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Custos

Além de alterar o tamanho das bancadas estaduais, a mudança pode custar até R$ 140 milhões por ano aos cofres públicos, considerando o impacto direto na Câmara e o efeito cascata que será provocado nas assembleias legislativas dos estados.

Só na Câmara dos Deputados, a criação das 18 novas vagas representa um gasto adicional estimado em R$ 64,6 milhões por ano, de acordo com a Direção-Geral da própria Casa. Atualmente, um parlamentar federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, levando em conta salário bruto, auxílio-moradia, cota parlamentar e verba de gabinete para até 25 assessores.

No caso de um deputado mineiro, por exemplo, o valor mensal da cota parlamentar é de R$ 41.886,51, valor calculado com base no preço das passagens aéreas entre Brasília e Belo Horizonte. A isso se somam o salário bruto de R$ 46.366,19, o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e a verba de gabinete, padronizada em R$ 133.170,54 por mês. O custo anual de um deputado por Minas pode chegar a R$ 2,7 milhões.

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Com isso, a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais em todo o país poderá gerar impacto anual adicional de até R$ 85 milhões, segundo levantamento do g1. A maior parte do gasto viria do aumento das verbas de gabinete (R$ 56 milhões), cotas parlamentares (R$ 16 milhões) e salários dos deputados (R$ 13 milhões). Já o jornal Estado de S. Paulo estima um custo um pouco menor: R$ 76 milhões por ano.

Somados os custos federais e estaduais, o impacto da medida pode atingir R$ 140 milhões anuais a partir de 2027, início da próxima legislatura.