O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu 58 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional que será realizada no início da tarde desta terça-feira (17/6). Entre eles estão os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), principal assunto de interesse do governo Romeu Zema (Novo) e dos governadores do Sul e Sudeste em Brasília.
Segundo cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentados para a bancada de deputados federais mineiros, os vetos do presidente teriam um impacto de R$ 6,132 bilhões no serviço da dívida em 2026, considerando uma amortização extraordinária de 20% do débito em ativos - plano do governo para zerar os juros de 4% de correção das parcelas. Por outro lado, o Propag original, sem os vetos, teria um impacto de R$ 2,884 bilhões.
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Ainda de acordo com a apresentação feita aos parlamentares, o Propag com vetos só ficará mais barato para o estado a partir de 2029, quando a dívida já teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no orçamento. As negativas do presidente Lula representam uma dificuldade para as contas públicas no curto prazo, mas o programa de refinanciamento da dívida continua mais vantajoso do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que no mesmo ano teria um impacto de quase R$ 15 bilhões.
Três vetos são considerados fundamentais pelo Palácio Tiradentes. O estado quer derrubar o veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo estudos da SEF, a negativa de Lula resulta em menos R$ 18 bilhões que poderiam ser usados para amortização de 20% do saldo devedor (R$ 165 bilhões).
Outro veto foi a não inclusão das dívidas garantidas, que são débitos com outras instituições financeiras e que estavam negociadas no Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com estudo da SEF, o impacto do Propag sem esse veto seria de R$ 1,7 bilhão em 2026, enquanto a negativa subiu a previsão para R$ 4,64 bilhões.
Por fim, o veto à suspensão dos limites de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como consequência, o estado tem que retornar ao limite de gastos com servidores em dois quadrimestres, caso extrapole os 49% do total da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo Zema, se esses vetos não forem derrubados, a União terá que socorrer os estados no futuro.
“Os estados vão se tornar inviáveis, e vai custar muito mais caro. Se os juros do Brasil são altos, e os estados não conseguem pagar, isso não é culpa dos estados. A arrecadação dos estados não acompanha o crescimento da dívida. É igual alguém que vai comprar a casa própria e começa comprometendo 10% do salário, e depois de 15 anos compromete 60%”, disse.
Na reunião da última semana, o governador conseguiu articular o apoio dos principais partidos do Centro no Congresso Nacional. O estado conseguiu apoio das bancadas da federação União Brasil-PP, Solidariedade e MDB, que somam 158 deputados federais e 24 senadores. Na direita, o Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também deve apoiar a derrubada dos vetos, somando mais 89 deputados e 14 senadores. Considerando também o apoio do Partido Novo, Minas Gerais conseguiu reunir 252 deputados e 39 senadores contra as discordâncias do presidente Lula.
Porém, se todos estiverem presentes na reunião e votarem contra o governo, ainda faltariam 5 deputados e 2 senadores. Para derrubar um veto é necessário o apoio da maioria absoluta das duas casas, no caso do Senado isso representa 41 parlamentares e no caso da Câmara são 257. Como o Propag é uma proposição legislativa de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os representantes da Casa Alta votam primeiro do que os deputados.
Na última sexta-feira (13/6), o vice-governador Mateus Simões (Novo) disse ter a impressão de que o governo federal pode liberar a sua base para votar pela derrubada dos vetos. “Isso não é um tema partidário, isso não é um tema regional. É um tema suprapartidário e supraregional. Acho que pode unir a todos na direção da derrubada desses vetos”, afirmou.
Codemge e Codemig
Também nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta a discutir os projetos do chamado “Pacote Propag”, enviados pelo governador no início de maio. Uma audiência pública da Comissão de Administração Pública (APU) vai debater a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge).
As duas estatais são a principal aposta do governo para amortizar a dívida. A expectativa do Palácio Tiradentes é que juntas elas possuam um valor superior a R$ 20 bilhões, mas a avaliação oficial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode apontar para um preço ainda maior. As empresas tem como principal negócio a exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
O requerimento da reunião foi assinado por 16 deputados do bloco de oposição ao governo, e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Para o encontro, o governo vai mandar a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, o secretário de Fazenda, Luiz Gomes, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral. A diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto também está confirmada na audiência.
UEMG
Professores, estudantes e servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) vão realizar uma manifestação na Praça da Liberdade, nesta terça-feira, contra a federalização da instituição. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação já sinalizaram que podem não aceitar a Universidade como um ativo para amortizar a dívida. Segundo o governo federal, o Propag não trata da federalização de instituições de ensino superior, mas da transferência de bens móveis e imóveis para o abatimento do débito.