O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (20/6) para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques do 8 de janeiro de 2023. O homem, de 34 anos, ficou conhecido por ter furtado uma bola autografada pelo jogador de futebol Neymar Júnior durante a depredação da Câmara dos Deputados.
Nelson Ribeiro chegou a se apresentar na Polícia Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, no dia 28 de janeiro de 2023, para devolver o item furtado do museu da Câmara. Na época, ele alegou em depoimento que encontrou o objeto no chão e decidiu “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
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No seu voto, Moraes destacou que o arrependimento e devolução do bem subtraído é uma conduta que apenas pode diminuir a pena do réu. “Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, disse o ministro.
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O magistrado votou para condenar o homem em seis crimes, com a seguinte dosimetria:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
- Golpe de Estado (5 anos);
- Dano qualificado (1 ano e 6 meses);
- Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses);
- Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);
- Furto qualificado (3 anos).
Moraes também votou por 130 dias-multa ao réu, com cada dia no valor de 1/3 do salário mínimo, além de determinar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões em valor a ser dividido entre todos os condenados do 8 de janeiro. Os demais ministros da 1ª Turma do STF - Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin - podem votar até segunda-feira, dia 30 de junho.
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Os advogados de Nelson Ribeiro chegaram a solicitar a absolvição do cliente, argumentando que não houve espaço para ampla defesa e contraditório durante o processo e questionando a competência legal do Supremo para julgar o Caso.