PF: homem que quebrou relógio no 8/1 é preso um dia após ordem de Moraes
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto na quarta-feira (18/6), mas voltou a ser preso, pela Polícia Federal, depois de ordem de Moraes
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FOLHAPRESS - A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (20/6), em Catalão (GO) o homem condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto na quarta-feira (18/6) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que determinou a progressão para o regime semiaberto, por entender que ele já tinha direito à mudança.
Moraes, no entanto, afirmou que o juiz não tinha competência para tomar esta decisão e que o condenado não cumpriu o tempo suficiente na prisão para poder migrar de regime. Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção.
Na decisão judicial que estabeleceu a soltura, o juiz disse que Ferreira cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".
Moraes rebateu, no despacho proferido na noite desta quinta, dizendo que o juiz "proferiu decisão fora do âmbito de sua competência" e que não tinha autorização do STF para tal conduta.
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Além disso, afirmou que o mecânico não cumpriu pena por tempo suficiente porque foi condenado por crimes de violência e grave ameaça, o que exige um percentual maior no regime fechado.
Ferreira cumpriu 16% da pena em regime fechado, mas, segundo Moraes, o correto seria que ele passasse para o semiaberto apenas após 25% do tempo total de condenação, dada a gravidade dos crimes.
"A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou o ministro.
O réu foi solto sem tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz, a medida foi necessária pela falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. Como não há previsão para regularização da situação, afirmou o magistrado, o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Zema
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, ligada ao governo Romeu Zema (Novo), porém, disse que não procedia a informação de falta do equipamento e afirmou que há mais de 4 mil vagas ativas no sistema de monitoramento.
A pasta afirmou que em casos em que a pessoa possui residência em comarca diferente do presídio, como o de Ferreira, há possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar.
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"Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias", disse, em nota.
