JUSTIÇA

Sóstenes Cavalcante pleiteia fim do foro especial

Caso o fim do foro especial seja aprovado, a esperança da oposição é de que Jair Bolsonaro e seus apoiadores deixem de ser julgados na Suprema Corte

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O deputado federal e líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21/7) que a oposição terá de, entre outras estratégias, buscar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns.

"É pedir que seja pautada a PEC 333, que muda o foro privilegiado para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo processos no Supremo Tribunal Federal", afirmou o parlamentar.

O deputado e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disseram que a oposição terá como únicas pautas a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"A pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes para que assim possamos salvar a economia no Brasil. A culpa de tudo é, com certeza, de Alexandre de Moraes e do presidente Lula", afirmou Damares Alves durante coletiva em Brasília.

Para traçar estratégias, a oposição anunciou a formação de três comissões com o objetivo de alinhar com parlamentares, fazer articulação no Congresso e realizar mobilizações nacionais para alcançar os objetivos. Os grupos serão liderados pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Cabo Gilberto (PL-PB). Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).

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Impeachment de ministros do STF

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que já assinou, junto do também senador Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido de impeachment dos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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