O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quarta-feira (16/7), um novo projeto de lei que concede reajuste na remuneração de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de BH. A proposta prevê um aumento de 2,49% para servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da área de Educação.
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O texto substitui um projeto anterior, enviado no fim de junho, e também promove mudanças que passam a incluir a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) no rol de entidades contempladas pelas mudanças.
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O impacto orçamentário do reajuste para 2025 é estimado em R$ 164 milhões, valor que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a Prefeitura de BH. Já para os anos de 2026 e 2027, o gasto acumulado deverá chegar a mais de R$ 631 milhões.
Reivindicações
O projeto de lei da prefeitura atende à demanda mais incipiente da categoria, incluindo os servidores da educação entre as demais carreiras do funcionalismo público da capital para receber o reajuste nos vencimentos. O Executivo, no entanto, ainda não enviou à Câmara Municipal as demais propostas para atender ao que foi acordado para o encerramento da greve.
À reportagem, o Sind-REDE disse que a prefeitura trabalha na elaboração dos demais projetos que atendem às demandas dos servidores da educação no município. De acordo com o sindicato, o Executivo alegou serem mais complexos os cálculos para elaborar proposições que atendem a acordos como o que determina o reajuste salarial de 2,4% nos salários a partir de fevereiro de 2026.
O percentual adicional de reajuste de 2,4% a ser pago a partir do ano que vem atende às demandas do Sind-REDE pela recomposição das perdas inflacionárias entre 2017 e 2022 e não corrigidas pela PBH.
Outras demandas incluem o aumento do teto do vale refeição para R$ 60 por dia para servidores efetivos; a nomeação de 376 profissionais já aprovados em concurso para os anos iniciais do ensino fundamental e a criação de um projeto de lei para ampliar o número de professores no ensino infantil.
Greve dos professores
O envio do novo projeto ocorre após a greve dos professores da Rede Municipal de Educação, que durou 29 dias e foi encerrada no início de julho. Em assembleia realizada na Praça da Estação, no Centro da capital, os docentes decidiram suspender a paralisação depois de uma segunda audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Na negociação, a Prefeitura de Belo Horizonte propôs um adicional de 2,4% para recompor perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, além do reajuste de 2,49% que já havia sido apresentado. O índice, no entanto, ficou abaixo dos 6,27% reivindicados pelo sindicato da categoria, o Sind-Rede BH.
PBH na Câmara
O projeto de reajuste dos professores não deve encontrar resistência na Câmara Municipal de BH, de onde partiram apelos ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil) por uma resolução do conflito com a categoria durante a greve que durou quase um mês. Além da bancada de esquerda, o próprio presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), se manifestou publicamente a favor da valorização dos servidores da educação.
De qualquer maneira, o projeto se soma a outras iniciativas importantes enviadas recentemente pelo Executivo aos vereadores. No último sábado (12/7), Damião publicou no Diário Oficial do Município (DOM) mensagens ao Legislativo solicitando autorização para a contratação de quase R$ 1 bilhão em empréstimos.
Dois projetos de lei foram enviados à Câmara neste sentido. Um deles pede autorização para contrair um empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. O outro apresenta um valor de US$ 80 milhões (cerca de R$ 445 milhões na cotação atual) contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com pouco mais de três meses como titular no cargo, Damião vive o momento de maior importância prática na sua relação com a Câmara Municipal, Casa em que exerceu mandato nas duas últimas legislaturas. Antes de enviar os projetos aos vereadores, ele promoveu dezenas de mudanças na estrutura administrativa da prefeitura com alterações que abriram espaço para diversos partidos com representação no Legislativo Municipal.