Chega ao STF processo por corrupção contra Pimentel, ex-ministro de Dilma
Presidente de estatal no governo Lula, Fernando Pimentel responde por corrupção e lavagem de dinheiro em suposta propina enquanto era ministro de Dilma
Chega ao STF processo por corrupção contra Pimentel, ex-ministro que dirige estatal - (crédito: Platobr Politica)
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Chegou ao STF nessa semana, vinda da Justiça Federal de Brasília, uma ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro que tem entre os réus Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Dilma. Desde o começo do governo Lula, Pimentel é diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal vinculada ao Ministério da Fazenda.
O caso contra ele, um desdobramento da Operação Acrônimo, tramita em segredo de Justiça no STF e trata do suposto pagamento de R$ 2 milhões em propina da Caoa a Pimentel enquanto ministro, em troca de benefícios à montadora no programa Inovar-Auto, lançado no governo Dilma em 2012. O dinheiro teria sido pago pela Caoa a duas empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené.
O processo contra Pimentel foi aberto a partir de uma denúncia feita pela PGR ao STJ em maio de 2016. À época, ele era governador de Minas e tinha foro no tribunal. Desde então, a competência sobre a ação já passou pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal. O processo tramitava na 12ª Vara Federal de Brasília antes de ser enviado ao STF.
Em decisão de 4 de maio, o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo apontou que o caso deve ser julgado pelo Supremo, em razão do novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. A prerrogativa agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em ações que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela. No caso de Pimentel, o juiz observou que deve ser aplicado o foro de ministro, ou seja, o STF.
República Democrática do Congo (África Central) - 20 pontos - Capital: Quinxassa. População: 94,6 milhões
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Chade (Centro-Norte da África) - 19 pontos - Capital: Jamena. População: 14,1 milhões
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Comores (Leste da África - Ilhas no Oceano Índico) - 19 pontos - Capital: Moroni. População: 806 mil.
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Nicarágua (América Central) - 19 pontos - Capital: Manágua. População: 6,1 milhões
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Turcomenistão (Ásia Central) - 19 pontos - Capital: Asgabade. População: 6 milhões
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Burundi (África Oriental) - 17 pontos - Capital: Gitega. População: 12 milhões
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Guiné Equatorial (África Central) - 17 pontos - Capital: Malabo. População: 1,4 milhão
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Haiti (América Central - Caribe) - 17 pontos - Capital: Porto Príncipe. População: 11,4 milhões . Deu uma piorada, de 20 para 17 pontos.
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Coreia do Norte (Ásia Oriental): 17 pontos - Capital: Pyongyang. População: 25,7 milhões
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Líbia (Ásia) - 17 pontos - Capital: Trípoli. População: 6,8 milhões
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Iêmen (Ásia - Oriente Médio): 16 pontos - Capital: Saná. População: 29,8 milhões
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Venezuela (América do Sul): 14 pontos - Capital: Caracas. População: 28,4 milhões
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Sudão do Sul (Norte da África) - 13 pontos - Capital: Juba. População: 12,7 milhões.
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Síria (Ásia - Oriente Médio): 13 pontos - Capital: Damasco . População: 17,5 milhões
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Somália (África Oriental): 12 pontos - Capital: Mogadíscio . População: 15,8 milhões. Assumiu o posto de pior de todos no lugar do Sudão do Sul.
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Veja, começando pelo pior de todos, a lista dos 30 países que estão no topo do ranking dos mais corruptos. No mapa, quanto mais escura a tonalidade, maior a corrupção.
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O Brasil tem 38 pontos. Está na posição 94 entre os 180 países mais corruptos, empatado com Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia. É comum haver empates.
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Sediada na Alemanha (foto), a empresa avalia, desde 1995, o índice de "percepção da corrupção" em 180 países. Pesquisadores ouvem empresários e analistas sobre a forma como esses países são vistos no cenário interno, em meio às transformações sociais e econômicas.
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Na pesquisa, as notas vão de 0 a 100. Quando menor a pontuação, maior o Índice de Percepção da Corrupção.
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A Transparência Internacional faz anualmente um ranking de corrupção em escala mundial. Um crime que provoca um efeito dominó afetando a vida de todos.
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Antes de o juiz mandar o processo ao Supremo, a defesa de Fernando Pimentel havia pedido a ele o trancamento da ação. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou em março a batida policial sobre um avião de Bené, em outubro de 2014, cujas provas deram origem à Operação Acrônimo. O tribunal determinou que as provas ilícitas sejam retiradas do processo, mas os advogados alegam que o caso inteiro está baseado no conteúdo invalidado.
Procurado pela coluna, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel, afirmou que a decisão de enviar o caso ao STF “surpreende”, diante da decisão do TRF-1. Ele também afirmou que “a jurisprudência do STF não inclui a hipótese do exercício posterior de outro cargo, não submetido ao STF. Por isso, respeitosamente, a decisão será rejeitada no STF”.
