Após decidir aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, Donald Trump voltou a concentrar sua artilharia no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao assinar o decreto que determina o início da vigência da sobretaxa de 50% às exportações do Brasil aos Estados Unidos. No documento publicado nesta quarta-feira (30/7), o presidente americano afirmou que o magistrado brasileiro abusou de sua autoridade para perseguir oponentes e proteger aliados políticos.

Após quase um mês entre o anúncio do tarifaço e o decreto que determinou suas regras, o ambiente político brasileiro foi marcado pelo acirramento da já conturbada relação entre os bolsonaristas e o STF. Jair Bolsonaro (PL) é réu na corte por tentativa de Golpe de Estado e o processo foi citado por Trump como uma de suas justificativas para a medida econômica contra o Brasil. 

Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço, Trump assinou um decreto que determina as regras das taxas impostas ao Brasil com uma série de desagravos, como o adiamento da vigência da medida de 1º para 6 de agosto. Além disso, retirou da lista de taxações itens como artigos de aviação civil; veículos; produtos de ferro, aço, alumínio e cobre; fertilizantes; ferro-gusa; madeira; e suco de laranja.

No texto de apresentação da medida, Trump dedica um parágrafo inteiro a Alexandre de Moraes, citado nominalmente. Leia abaixo as acusações que o presidente americano faz ao magistrado:

  • Abuso de autoridade para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências;

  • Autorização de batidas policiais, prisões e congelamentos de contas bancárias com motivação política;

  • Prisão de indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais;

  • Censura de milhares de postagens e remoção de críticos políticos em plataformas por discursos lícitos em solo americano;

  • Ameaças a executivos dos Estados Unidos.

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