Governo Trump citou Bolsonaro duas vezes no anúncio das sanções a Moraes

O comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano anunciando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) duas vezes como vítima de uma suposta perseguição. A medida foi anunciada pelo governo de Donald Trump nesta quarta-feira (30/7).

Segundo os Estados Unidos, Moraes usou seu cargo para autorizar “detenções arbitrárias e preventivas e suprimir a liberdade de expressão". O magistrado também teria “processado e reprimido” aqueles que proferiram discursos protegidos pela Constituição dos EUA, além de submeter as vítimas a “longas prisões preventivas sem apresentar acusações”.

"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

O documento ainda destaca que Moraes é uma das “figuras mais poderosas do Brasil”, e que exerce “imensa” autoridade por meio de amplas investigações do STF. O magistrado também teria “minado os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”, além de ter “ordenado que a Polícia Federal invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva”.

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“Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos”, afirma o comunicado.

O que é Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um dispositivo legal criado em 2012 para punir financeiramente pessoas acusadas de “violações graves de direitos humanos ou corrupção”.

A lei prevê sanções variadas, como bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, impedindo os acusados de fazerem negócio com empresas americanas ou de utilizarem de qualquer sistema financeiro que tenha origem ou seja estabelecido nos EUA, como cartões de crédito de bandeira de empresas que tenham sede nos Estados Unidos - por exemplo, Visa e Mastercard.

O dispositivo permite ainda que o governo americano exija que bancos estrangeiros, no caso brasileiros, sejam excluídos do sistema Swift, caso mantenham relação com os acusados. O Swift é uma “infraestrutura crucial para o sistema financeiro global”, englobando o sistema de comunicações interbancárias, fundamental para transações financeiras internacionais.

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A lei foi criada na esteira da morte de um advogado tributarista russo Sergei Magnitsky em 2009, após denunciar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas. Magnitsky foi preso, acusado de ser, ele próprio, o autor da fraude que denunciara. Na prisão, teve tratamento médico negado mesmo após desenvolver problemas nos rins.