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Governo Trump sanciona Moraes com lei Magnitsky

Medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/7)

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O governo de Donald Trump nos Estados Unidos decidiu sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, nesta quarta-feira (30/7).

A medida já havia sido ventilada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que no último dia 18 de julho anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus parentes. A medida é mais uma retaliação do governo Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), julgado no Supremo por uma suposta tentativa de golpe em 2022.

A Lei Magnitsky é geralmente usada pelos EUA para punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A medida coloca uma série de restrições financeiras ao ministro do Supremo, incluindo o congelamento de ativos nos Estados Unidos e a proibição de usar sistemas norte-americanos de pagamento e seus bancos.

A medida foi criada em homenagem a um advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro e usada para punir oligarcas e autoridades russas.

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O texto foi aprovado pelo Congresso Americano, em 2012, e sancionado pelo então presidente Barack Obama.

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