Flávio Bolsonaro e oposição apresentam 'pacote da paz'; entenda

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reuniu a oposição na frente do Congresso nesta terça-feira (5/8), na volta do recesso parlamentar, para defender o pai e anunciar o que chamou de “pacote da paz”. Em coletiva de imprensa, o parlamentar criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o Brasil é “governado por quem tem voto”.

Flávio questionou o julgamento do pai no caso da tentativa de golpe de Estado, e disse que a Constituição “está sendo rasgada”. “Cade o princípio constitucional da impessoalidade? Da moralidade? É a todo momento rasgado. Quem tem que escolher o presidente da República é o povo, e o Brasil não é governado por juízes. O Brasil é governado por quem tem voto e quem passou pelo processo das urnas. Alexandre de Moraes quer ser presidente? Ele não pode ser um ditador antes, tem que se ater às suas funções como magistrado”, disse.

O chamado “pacote da paz” consiste em três medidas: impeachment do ministro Alexandre de Moraes, anistia ampla aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e o fim do foro privilegiado que permite ao STF julgar os parlamentares e outras autoridades.

Segundo Flávio, o pacote vai nortear as ações da oposição no segundo semestre no Congresso. O senador afirma que o grupo vai priorizar o impeachment de Moraes, e acusa o magistrado de comandar uma estrutura judicial “paralela” para “perseguir adversários". “Ele tem que responder pelos abusos que cometeu”, disse.

Sobre o foro privilegiado, o senador disse que a prerrogativa tem sido usada para fazer pressão sobre deputados e senadores. “Isso tem impedido que muitos parlamentares cumpram com suas obrigações, porque vivem sob a ameaça de processos. É fundamental que esses casos voltem para a primeira instância”, disse.

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Já o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que vai pautar o projeto da anistia caso Hugo Motta deixe o país para cumprir agendas internacionais. “Como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta em suas mãos. Diante dos fatos, já comuniquei que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando ele se ausentar do país, irei pautar a anistia”, disse.

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As medidas foram apresentadas como resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada por Moraes na noite dessa segunda-feira (4/8). Na decisão, o magistrado afirmou que Bolsonaro, réu no julgamento da trama golpista, descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em meados de julho ao participar virtualmente das manifestações de domingo.