Senador Magno Malta acusa Moraes de violar Constituição dos Estados Unidos
'O Brasil vive um estado de exceção disfarçado, com perseguições políticas e medidas autoritárias. Não aceitaremos calados', declarou Malta
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O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou nesta terça-feira (5/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão, ao determinar a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assista ao vídeo:
A afirmação do senador, porém, não tem respaldo legal, pois um juiz brasileiro, por questão de jurisdição, não pode violar a Constituição de outro país. "O Brasil vive um estado de exceção disfarçado, com perseguições políticas e medidas autoritárias. Não aceitaremos calados", declarou Malta, também nesta terça, em uma publicação em seu perfil no Instagram.
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Nessa segunda-feira (4/8), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro após o ex-presidente — conforme justificou Moraes — usar as redes sociais dos filhos e aliados para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Ao usar as redes sociais, Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas por Moraes, em 18 de julho, diante dos indícios de que o ex-presidente estivesse obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe.
"O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas", declarou o órgão norte-americano.
No último dia 30 de julho, o governo de Donald Trump sancionou o ministro com base na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras implicados em atos significativos de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A medida é outra retaliação do governo de Donald Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento na Suprema Corte por uma suposta tentativa de golpe em 2022.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, no entanto, justificou a aplicação da referida lei afirmando que "Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras". A publicação ainda cita que "Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados".
Com isso, a medida impõe uma série de restrições financeiras ao ministro, incluindo o congelamento de ativos nos Estados Unidos e a proibição de usar sistemas norte-americanos de pagamento e seus bancos.
A imposição da Lei Magnitsky é mais um resultado das articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o governo Trump para forçar o Judiciário brasileiro a desistir do processo contra Bolsonaro, conforme indicação feita pelo próprio presidente norte-americano em carta a Lula.
