Câmara aprova reajuste de 2,49% para os servidores da PBH em definitivo
Projeto construído após acordo da prefeitura com os sindicatos será enviado para a sanção do prefeito Álvaro Damião
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quarta-feira (6/8), em definitivo, o reajuste de 2,49% dos servidores da prefeitura. O Projeto de Lei 395/2025 enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) prevê ainda o pagamento retroativo dos salários desde maio, respeitando a data-base para a revisão anual do funcionalismo da capital.
Além da recomposição salarial, o projeto fixa o vale-refeição em R$ 60 por dia útil para os trabalhadores com jornada de 8 horas, um aumento de 62% em relação ao valor anterior, de R$ 37. A mudança também será retroativa a maio deste ano. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
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O líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), ressaltou que os parlamentares vão assinar um requerimento para abrir mão do prazo final de redação do projeto para que o texto seja enviado o quanto antes para assinatura de Damião. “A grande maioria já assinou para que a gente possa enviar o projeto o quanto antes para o prefeito sancionar”, disse.
O texto aprovado na Câmara chegou a ser alterado pela prefeitura para contemplar os servidores da educação municipal, que fizeram uma greve de quase um mês exigindo um reajuste maior. Apesar de serem incluídos nos mesmo índice das demais categorias, a educação conseguiu negociar outras demandas, em especial um reajuste de R$ 2,4% a partir de fevereiro de 2026 para recompor as perdas inflacionárias de 2017 a 2022.
A negociação com os professores também prevê que a Prefeitura de BH nomeie 376 profissionais já aprovados em concurso para os anos iniciais do ensino fundamental e a criação de um projeto de lei para ampliar o número de professores no ensino infantil.
O vereador Bruno Pedralva (PT) ressaltou que o projeto aprovado nesta quarta-feira é apenas o primeiro que contempla as demandas do funcionalismo que foram acordadas com a prefeitura. Outras propostas ainda serão enviadas para Câmara.
“Essa é uma construção de consenso, fruto, sim, de conflitos, discussões, reuniões e assembleias. Mas a gente conseguiu fechar um acordo com todos os sindicatos representando suas categorias junto ao prefeito Álvaro Damião. A gente fechou um bom acordo, inclusive com uma conquista histórica que é a data-base dos servidores”, afirmou o petista.
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Segundo a prefeitura, o reajuste tem um impacto orçamentário estimado em R$ 164 milhões para este ano. A administração da capital ressalta que o valor é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e respeita o limite imposto pela responsabilidade fiscal. A previsão é que nos próximos dois anos o gasto acumulado da recomposição chegue a R$ 631 milhões.
