Silvinei é condenado a pagar R$ 546 mil por uso político da PRF
Ex-diretor da PRF foi condenado por usar estrutura da corporação para favorecer politicamente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022
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O ex-diretor-geral da PRF, Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que chefiou a instituição durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de R$ 546,6 mil por ter utilizado a estrutura da corporação em benefício político durante a campanha presidencial de 2022.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que acatou recurso do MPF, Ministério Público Federal, contra sentença que havia absolvido o ex-dirigente.
Segundo o MPF, entre agosto e outubro de 2022, Silvinei promoveu o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro em entrevistas, publicações nas redes sociais e atos oficiais. Entre os episódios apontados no processo, estão a entrega de uma camisa com o número do candidato 22 (número da sigla do Partido Liberal) em evento institucional, a convocação de servidores para atividades de cunho político e a divulgação de mensagem com “pedido explícito de voto”.
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Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.
O relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, destacou que as manifestações de apoio foram “ora sutis, ora explícitas” e demonstraram a intenção de favorecer a candidatura de Bolsonaro.
Qual foi a condenação de Silvenei?
A condenação impõe multa equivalente a 24 vezes o salário recebido por Silvinei na época, R$ 22.776,33, e proíbe que ele firme contratos com o poder público ou receba benefícios e incentivos fiscais por quatro anos.
Investigado na trama golpista
Além desse caso, Silvinei também responde a processo no STF, Supremo Tribunal Federal, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o chamado “núcleo 2” da trama, apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por coordenar ações e elaborar minutas para sustentar a ruptura institucional.
As acusações incluem:
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Organização criminosa; Golpe de Estado;
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Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito;
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Dano qualificado;
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Deterioração de patrimônio tombado.
(Com informações da Agência Brasil)
