Denúncias de adultização de crianças estimulam projetos

Cerca de duas centenas de projetos sobre combate à pedofilia e à adultização infantil tramitam no Congresso Nacional. Somente nesta semana, depois da repercussão das denúncias sobre monetização de vídeos com erotização, exploração e abuso de crianças e adolescentes em ambientes digitais, feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, foram apresentadas 32 novas propostas. A maioria dos projetos, que estão com tramitação parada, versa sobre aumento de pena, fim da fiança, ações educativas e criação de cadastro de condenados por pedofilia, mas não tratam do uso do ambiente digital para a prática desse crime.

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No entanto, um deles, o PL 2628/2022, já está bastante avançado, embora a tramitação encontre resistência entre os deputados da extrema direita, contrários à regulamentação das redes sociais, sob argumento de que uma legislação neste sentido pode significar censura. A proposta estabelece regras para redes sociais, sites, incluindo os de jogos eletrônicos, aplicativos, softwares e todo tipo de produtos e serviços virtuais.

Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto está parado na Câmara dos Deputados aguardando ainda análise nas comissões. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-CE), obriga as plataformas digitais a adotar mecanismos para impedir o consumo e o uso por crianças e adolescentes de produtos e conteúdos que não sejam adequados para esse público.

O PL 2628 também determina controle mais rigoroso para que crianças tenham contas em redes sociais e define regras para prevenir e combater bullying, exploração sexual e o incentivo de comportamentos inapropriados para a idade. E aponta normas para o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis das crianças e adolescentes usuárias de plataformas digitais. Obriga ainda os fornecedores de produtos e serviços tecnológicos a adotarem formas de controle parental e de restrição de comunicação entre adultos e menores. As crianças poderão ter contas desde que estejam vinculadas a perfis dos responsáveis legais.

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O descumprimento, de acordo com o texto aprovado pelo Senado pode gerar advertência, suspensão das atividades e multa na casa de milhões, cujos valores serão destinados para um fundo de proteção de menores no ambiente digital. De acordo com o senador Alessandro Vieira, o PL 2628/22 vai dar aos pais “mais controle e tranquilidade sobre o que seus filhos veem na internet”.

“Ele [o projeto] garante ferramentas simples e claras para acompanhar a vida digital de crianças e adolescentes, bloquear conteúdos perigosos e agir rápido em situações de risco. Com a nova lei, os pais deixam de enfrentar essa batalha sozinhos e passam a ter o apoio da lei para proteger quem mais amam”, afirmou o senador, por meio de suas redes sociais.

ENTIDADES

Com a repercussão das denúncias feitas por Felca, a proposta pode passar a tramitar de fato e ganhar agilidade na Câmara. Na última quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu representantes de entidades de defesa de crianças e adolescentes e parlamentares favoráveis à aprovação rápida do PL.

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos em defesa das crianças, fundado em 1994, encabeça uma campanha para que ele seja rapidamente aprovado. A entidade está realizando um abaixo-assinado virtual para obter apoio para a proposta

“O Projeto de lei 2628/22 estabelece obrigações para diferentes entes no sentido de apoiar a supervisão familiar ao mesmo tempo de comprometer empresas e Estado no enfrentamento responsável e prioritário dos desafios apresentados por tecnologias emergentes”, afirma a documento, que destaca o uso excessivo de telas pelos brasileiros de todas as idades.
De acordo com levantamento feito em 2023 pela plataforma Electronics Hub, o Brasil é o segundo país onde a população passa mais tempo diante das telas, atrás apenas para a África do Sul. “Os dados de acesso são preocupantes quando as tecnologias não são lugares seguros para o pleno desenvolvimento das infâncias e adolescências ou pensadas para atender às suas necessidades”, afirma a entidade por meio do abaixo-assinado.

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O PL também conta com o aval da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual licenciada Macaé Evaristo (PT-MG). Para ela, as propostas devem ir além da criminalização e do aumento de penas. “Primeiro lugar, é necessária a aprovação do Projeto de lei 2628, de 2022, que está na Câmara dos Deputados. Ele trata da proteção de crianças no ambiente digital. Está preocupado não somente com a ampliação de penas sobre os violadores, mas, principalmente, em estancar a sangria das plataformas digitais, que não controlam o que é veiculado e, muitas vezes, servem de escudo de proteção para os violadores”, afirmou Macaé Evaristo em vídeo postado em suas redes sociais.

GOVERNO FEDERAL LANÇA GUIA

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal lançou, em março deste ano, “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável. A publicação também oferece orientações para combater o excesso de telas em geral, além de instruções a profissionais da área da educação. O guia pode ser acessado na web no formato PDF.