Carlos Viana descarta uso político da CPMI do INSS
Presidente da comissão que vai investigar fraudes nas aposentadorias afirma que não permitirá palco político durante os trabalhos
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar os desvios na aposentadoria de milhões de pessoas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que não vai permitir que a comissão vire um palco para políticos que buscam ganhar mídia visando às eleições de 2026 e que serão chamados todos os ministros da Previdência e todos os presidentes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre os ministros que podem ser chamados estão Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS); Paulo Guedes, já que nos três primeiros anos do governo Bolsonaro a previdência foi incorporada ao Ministério da Economia; Onyx Lorenzoni (PP-RS); e Carlos Lupi (PDT-SP). No período mencionado, o INSS foi presidido por dez diferentes nomes.
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Como foi a eleição para presidente da CPMI do INSS?
A eleição que tornou Viana presidente CPMI foi fortemente celebrada pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente por quadros próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relatoria ficou com o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A vitória do mineiro por 17 votos contra 14 sobre o senador Omar Aziz (PSD-AM), nome indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e apoiado pelo governo federal, contou com a desistência, de última hora, do candidato mais ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Resultado que pegou de surpresa o governo federal, já que até a manhã da última quarta-feira (20/8) os nomes de Aziz e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), este indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), eram dados como certos para as vagas. Inclusive com Motta chegando a desejar um "excelente trabalho" aos dois como presidente e relator da CPMI, respectivamente.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara dos Deputados, reconheceu que o governo errou em não ter se mobilizado e que acabaram por subestimar a capacidade da oposição de se organizar. O resultado levou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a convocar uma reunião emergencial com líderes da legenda no Congresso para tratar da eleição.
O que foi a Operação Sem Desconto, que revelou descontos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas?
Em abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram a Operação Sem Desconto, investigação que revelou que entre 2019 e 2024 associações, muitas delas de fachada, ofereciam serviços a aposentados e pensionistas, e faziam o cadastro destas pessoas sem autorização. Os descontos feitos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, segundo estimativa da PF, podem chegar a mais de R$ 6 bilhões.
Até o momento, oito pessoas foram presas no Ceará e em Sergipe por envolvimento no caso. Sendo que seis delas foram empresários ligados a associações; e outras duas de forma preventiva. A PF cumpriu mais de 211 mandatos em 13 estados e no Distrito Federal e apreenderam carros de luxo, celulares, equipamentos eletrônicos e documentos. Foi determinado também o sequestro de imóveis de alto valor, cerca de R$ 12 milhões, de pessoas investigadas.
A AGU pediu o bloqueio de bens estimados em pouco mais de R$ 2,5 bilhões contra 12 associações e seus dirigentes, o que dá cerca de 60 pessoas. A medida tem a intenção de buscar ressarcir as vítimas. A Justiça decidiu desmembrar o caso em 15 processos judiciais para acelerar os trâmites, assim, foi determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens dos investigados.
Uma das figuras centrais deste escândalo é Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido por "Careca do INSS". A PF apontou que das 22 empresas em que ele é sócio, várias foram utilizadas na fraude, sendo responsáveis por receber os valores descontados e repassado parte dos valores a outras pessoas, como Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do procurador-geral do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho; Alexandre Guimarães. ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS durante o governo de Bolsonaro; e o diretor de Benefícios e Relacionamento do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos.
Ao todo, a estimativa é que ele tenha recebido R$ 53,5 milhões. Bens de alto valor, como carros de luxo, imóveis e até uma conta offshore em paraíso fiscal, todos incompatíveis com sua renda mensal declarada de pouco mais de R$ 24 mil mensais, constam no relatório dos policiais.
Houve a participação de funcionários do INSS?
A apuração apontou que funcionários do INSS atuaram para que uma grande quantidade de cadastros para descontos irregulares nos benefícios ocorressem. A Justiça chegou a afastar seis pessoas de suas ocupações no órgão, entre elas o presidente Alessandro Stefanutto, que acabou sendo demitido do cargo. O ministro da Previdência Social, Lupi, também foi exonerado após o escândalo, Wolney Queiroz (PDT), assumiu a pasta.
O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, ordenou que as mais de três mil senhas que os servidores tinham para acesso aos dados fossem drasticamente reduzidas, o que fez com que apenas seis pessoas possam acessar as informações.
Quantas pessoas já foram ressarcidas e como aderir para recuperar o meu dinheiro?
O governo federal afirmou, em meados de julho, que os beneficiários que foram lesados poderem aderir ao plano para ressarcir integralmente os valores corrigidos pela inflação. O INSS afirmou que os aposentados ou pensionistas que identificarem as cobranças indevidas podem fazer o acordo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. A adesão, que é gratuita, evita que seja necessário recorrer à Justiça.
Até a última quarta-feira (20/8), o governo federal registrou mais de 5 milhões de pedidos de não reconhecimento dos descontos não reconhecidos realizados por 44 entidades. As associações possuem um prazo de 15 dias para apresentar a documentação comprovando que as cobranças são legítimas.
Caso não haja resposta satisfatória, o sistema libera o acordo. O governo informa que até essa sexta-feira (22/8) quase 1,9 milhão de pessoas já receberam os descontos indevidos corrigidos pela inflação.
Entrevista com Carlos Viana
Quais serão os primeiros passos da investigação da CPI do INSS?
Na primeira reunião com o relator, nós decidimos que faremos uma linha do tempo muito bem definida das questões que nós vamos investigar. Para não ficarmos perdidos. Porque é uma investigação muito ampla, são muitos assuntos, muitas denúncias, mas precisamos ter um rumo
O primeiro deles é ouvirmos todos os presidentes do INSS desde o governo Dilma Rousseff, não somente de um governo ou de outro, e todos os ministros da Previdência da mesma época. Essa
Terminadas essas oitivas, nós também já teremos aprovados os requerimentos de quebra de sigilo bancário, telefônico e as primeiras convocações daqueles que estão já denunciados pela Polícia Federal. À medida que formos identificando os envolvidos, a responsabilidade de cada um, outros serão também convocados ou convidados de acordo com a necessidade.
O período investigado será desde 2019, quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) apontam os primeiros descontos irregulares?
Não quero saber se é de Bolsonaro ou se é de Lula. A minha preocupação é saber quem roubou os aposentados e onde foi parar esse dinheiro. É a minha responsabilidade, eu tenho que dar satisfação às pessoas do meu cargo e do meu mandato. Outro ponto importante, é criarmos políticas públicas, como projetos de lei, que impeça que a Previdência seja assaltada novamente.
Se alguém pensa que a CPMI vai se tornar um palco eleitoral para direita ou para a esquerda está muito enganado. Deixei isso claro na instalação e vou ser muito firme nas duas bancadas, tanto de oposição, quanto de governo para que a gente tenha respeito aos convidados, convocados e principalmente os nossos eleitores que querem a nossa responsabilidade em investigar o que aconteceu.
Quais projetos seriam esses?
Precisamos entender como eles tiveram, e ainda têm, acesso aos dados da Previdência. Isso está sendo feito de forma manual? Sendo feito por telefone? Além dos descontos para sindicatos e associações, temos o problema dos empréstimos consignados, que são descontos irregulares quando as pessoas não permitem. Até os bancos, as instituições envolvidas, nós queremos ouvir.
Tem um projeto meu que obriga qualquer empréstimo ou desconto na previdência a ser feito com biometria. Já é um primeiro passo, mas não sabemos se é o suficiente. É muito dinheiro, um orçamento gigantesco, bilionário no Brasil e, ao que tudo indica, a legislação não é o suficiente e está aberta a ser atacada por essas pessoas que não tem o menor escrúpulo em desviar dinheiro de aposentado.
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Quais nomes já estão sendo considerados para serem convocados?
Temos 485 requerimentos protocolados. Temos todos os dirigentes de associações que foram citados em reportagens e personagens políticos. Só vamos convocar a medida que a responsabilidade for sendo apontada. Não podemos pegar que oposição ou situação queiram expor pessoas apenas pelo jogo eleitoral. Não vamos admitir isso.
Temos um inquérito da Polícia Federal já aberto. Parece que são sete inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nós vamos pedir o compartilhamento, ali vamos ter as informações de quem são os personagens e vamos convocar aqueles, para que confirmem os depoimentos e digam claramente o que aconteceu. Os requerimentos serão aprovados conforme a investigação for seguindo o plano de trabalho.
