Congresso aprova projeto para combater adultização na internet

O Congresso aprovou na noite desta quarta-feira (27/8) o projeto de lei que cria regras para proteção de crianças e adolescentes na internet, sejam sites, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos ou outros, por 77 votos a 4 no Senado. Os únicos contrários foram Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O texto agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil sejam removidos e que as autoridades sejam informadas. As redes sociais de menores de idade precisarão ter verificação etária e deverão ser vinculadas a um responsável. A intenção é dificultar que os jovens tenham acesso a pornografia, jogos de azar e a conteúdos que incentivam o suicídio e o bullying. 

"O que estamos fazendo aqui é ouvir a sociedade. Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, sobretudo para o público mais vulnerável. A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo", afirmou o emedebista.

As empresas que não cumprirem o que for definido pela legislação poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, a depender da gravidade da infração, e ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente. Aquelas redes sociais que tiverem mais de um milhão de crianças e adolescentes deverão publicar, semestralmente, um relatório sobre conteúdos moderados, denúncias de abusos e temas correlatos.

A publicidade para crianças com base nos perfis traçados também está proibida. A matéria ainda veda práticas contrárias à liberdade de expressão e à privacidade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), permitiu que Vieira assumisse a cadeira da presidência como um gesto simbólico por ter liderado essa pauta na Casa.

Portinho, um dos parlamentares contrários ao projeto, alegou que o controle deve ser feito pelos pais e não pelo Estado. "Depois que abrir essa porteira, o controle das redes sociais não se fecha mais. O maior controle, na minha opinião, é dos pais. Isso o Estado nunca vai suplantar. Eu não acredito que o Estado deva substituir o controle parental. O melhor seria que isso fosse autorregulado", se queixou.

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O tema ganhou espaço após um vídeo do youtuber Felca, denunciando a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais como forma de ganhar maior visibilidade e, consequentemente, mais recursos oriundos de monetização e publicidade, chamada de adultização. Entre os casos divulgados por Felca estava o de uma jovem que era explorada pela própria mãe.