A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4/8) tem movimentando personagens dos três poderes da República. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o agravamento das sanções impostas, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) comentou a medida e afirmou que “ninguém está acima da lei”, referindo-se às medidas cautelares desrespeitadas pelo investigado.
No X, antigo Twitter, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “testou os limites da Justiça” e que a determinação da prisão é apenas uma consequência de seus atos. “É assim que a lei deve funcionar. Para todos de forma igual. Ninguém está acima dela. Nem mesmo um ex-presidente”, escreveu Tabata.
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De acordo com o documento, assinado por Moraes, a prisão foi determinada após a constatação que Jair descumpriu a medida cautelar que o proibia de veicular conteúdos nas redes sociais. O ministro afirmou que o ex-mandatário usou os perfis de seus filhos nas redes sociais com conteúdo de ataques ao STF e apoio à interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.
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Agora, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá cumprir outras restrições, como não receber visitas sem autorização prévia da Justiça. A sanção só pode ser descumprida em encontros com seus advogados que o representam no processo. Além disso, durante as visitas é proibido o uso de aparelhos celulares, tirar fotos ou gravar vídeos.
A decisão do STF também prevê a busca e apreensão de quaisquer aparelhos celulares em posse do ex-presidente. O descumprimento das medidas elencadas por Moraes implicará na decretação de prisão preventiva.
‘Vingança’
Ao contrário da deputada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a decisão é uma "vingança" do ministro Alexandre de Moraes por ter sido sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Segundo a decisão do STF, o filho 03 de Jair foi o pivô da ordem de prisão, após publicar o vídeo que mostrava o pai falando por telefone aos manifestantes bolsonaristas que foram às ruas de várias cidades brasileiras nesse domingo (3/8). Antes da medida, Flávio já havia excluído a publicação.
“Era tudo o que Moraes queria: se vingar do presidente Bolsonaro. (...) Ele está concretizando mais um desejo seu, mais uma satisfação pessoal sua de colocar em prisão domiciliar a maior referência de todos nós na política do Brasil hoje, numa clara vingança às sanções que ele sofreu da Lei Magnitsky”, disse o parlamentar em entrevista à CNN.
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