A adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tem sido pauta de discussões frequentes na Assembleia Legislativa entre deputados e o governo estadual. O programa é tido como necessário para que o estado consiga pagar a dívida com a União, estimada em quase 170 bilhões de reais.

Entre os benefícios que Minas teria ao entrar no Propag, estão o parcelamento dos débitos em 30 anos e a redução dos juros da dívida, atualmente fixados no IPCA mais quatro pontos percentuais. Contudo, para que seja qualificada no programa, Minas deve tomar uma série de medidas - que devem impactar diretamente a vida das pessoas.

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O plano defendido pelo Governo Zema é o da federalização de ativos (como a Codemig e Codemge) e a privatização da Copasa e da Cemig para que, com os valores das vendas, consiga abater 20% da dívida - e assim, cumprir um dos requisitos do Propag.

Para entender o processo de adesão de Minas ao Propag, o Explica esse trem recebeu o repórter de política do Estado de Minas Bernardo Estillac, autor de diversas reportagens sobre o assunto. Ele respondeu algumas das dúvidas mais comuns sobre o programa.

Confira abaixo algumas das perguntas respondidas no Explica esse trem:

Quais seriam os benefícios que Minas teria em aderir ao Propag?

  • O Propag permite que as dívidas dos estados sejam parceladas em 30 anos, o que as torna mais fáceis de serem pagas dentro do orçamento estadual;

  • Além do parcelamento, o programa oferece a possibilidade de abater parte da dívida e reduzir os juros;

  • Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige medidas de austeridade e limita investimentos sem garantir o pagamento da dívida, o Propag é projetado para que os débitos sejam efetivamente quitados.

Como funciona o abatimento da dívida e a redução dos juros previstos no Propag?

  • Atualmente, o indexador da dívida de Minas Gerais é o IPCA (inflação) mais 4% da dívida ao ano, o que contribuiu para o valor estratosférico da dívida;

  • O Propag estabelece mecanismos para reduzir esses juros. No modelo que Minas Gerais está analisando, o estado pode: 

    - Retirar dois pontos percentuais dos juros caso consiga abater 20% do valor total da dívida, o que corresponde a aproximadamente 34 bilhões de reais;

    - Retirar um ponto percentual dos juros com investimentos dentro do próprio estado, em áreas como infraestrutura, segurança pública e educação profissionalizante - essa economia deve ser reinvestida e não pode ser apenas colocada em caixa;

    - Retirar outro um ponto percentual através do Fundo de Equalização Federativa, criado para garantir a redistribuição da dívida entre todas as unidades federativas, incluindo os estados que não estão endividados. 

Caso Minas Gerais cumpra todos os requisitos do Propag, como seriam pagos os juros da dívida?

  • Com o cumprimento de todos os requisitos, os juros da dívida de Minas Gerais ficariam apenas a inflação (IPCA), o que significa que não haveria um aumento real da dívida.

O Propag substitui o Regime de Recuperação Fiscal?

  • Sim, para aderir ao Propag, um estado que já esteja no RRF (como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) sai automaticamente do programa. Consequentemente, as regras do RRF que determinavam a suspensão de concursos públicos e a limitação de investimentos deixam de ser aplicáveis.

Qual a diferença entre privatização e federalização de estatais, que devem ter seus valores usados para abatimento da dívida?

  • Federalização: A empresa estatal (como Codemig e Codemg) tem seu comando transferido para o governo federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalia o valor da empresa e esse valor é abatido da dívida de Minas. A empresa continuaria sendo pública, mas sob gestão da União.

  • Privatização: É o modelo tradicional de venda da estatal (como Copasa e Cemig) para a iniciativa privada por meio de leilão, após autorização da Assembleia. O valor arrecadado com a venda é então usado para abater a dívida. A empresa passa a ser administrada pela lógica da iniciativa privada.

Quais são os próximos passos do Propag em Minas Gerais?

  • O comitê do Propag, liderado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), definiu como prioridades a discussão, junto à Assembleia, para a retirada do referendo popular no processo de privatização da Cemig e da Copasa - há uma lei que impede a privatização destas estatais sem que seja autorizada por um referendo com participação da população;

  • A lista de ativos de Minas que serão oferecidos ao governo federal para serem federalizados precisa ser apresentada até o fim de outubro, e a adesão final ao Propag deve ocorrer até o fim de dezembro de 2025;

  • Devido ao prazo apertado, espera-se que o governo estadual intensifique os esforços na Assembleia para resolver a questão rapidamente. 

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O Explica esse trem é o programa do jornal Estado de Minas e Portal Uai que destrincha em entrevistas os assuntos mais relevantes do momento e que afetam diretamente o seu dia a dia. Os episódios são publicados às quintas-feiras, às 18h, no canal do Youtube do Portal Uai e nos aplicativos de podcast.

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