A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou uma denúncia de corrupção passiva, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido). Os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a acusação e apontaram ausência de justa causa para abertura de ação penal. A decisão, que o Estado de Minas teve acesso, foi publicada na noite dessa quinta-feira (14/8).
A investigação apurava suposta contratação irregular de uma pesquisa eleitoral em 2021, durante a gestão de Kalil na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo a denúncia, o levantamento teria avaliado as chances do então prefeito na disputa pelo governo de Minas, em 2022, e sido pago pela agência de publicidade Perfil 252, responsável por contratos com o município.
O MPMG sustentava que a pesquisa, orçada em R$ 60 mil, foi solicitada indevidamente e custeada com recursos de empresa que prestava serviços à prefeitura, o que configuraria vantagem indevida e crime de corrupção passiva. A acusação citava, além de Kalil, a ex-secretária municipal de Comunicação, Adriana Branco, o ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage, o ex-secretário de Governo, e, hoje deputado estadual Adalclever Lopes, (PSD) e o empresário Carlos Eduardo Porto Moreno, dono da Perfil 252.
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O processo teve desdobramentos ao longo do ano. Adriana Branco firmou acordo de não persecução penal com o MPMG, o que resultou no desmembramento da ação em relação a ela. Os outros citados, Alberto Lage, Adalclever Lopes e o empresário Carlos Eduardo Porto Moreno também celebraram acordos e ficaram de fora da ação principal.
Na decisão que rejeitou a denúncia, o TJMG destacou que a peça acusatória não apresentou “indícios concretos” de que Kalil tenha recebido ou solicitado vantagem indevida, tampouco provas mínimas que comprovassem sua participação no suposto esquema. Os desembargadores apontaram que a acusação não especificou o ato ilícito que caracterizaria a vantagem e não demonstrou ligação direta do ex-prefeito com a contratação da pesquisa.
Relembre o caso
O processo contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil começou com uma denúncia da 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que o acusava de corrupção passiva relacionada à contratação de uma pesquisa eleitoral em 2021.
A acusação apontava que a pesquisa, orçada em R$ 60 mil, teria sido custeada pela empresa Perfil 252, prestadora de serviços de publicidade da Prefeitura, e que teria avaliado as chances de Kalil na disputa pelo governo de Minas Gerais em 2022. A Promotoria alegava que os secretários Adalclever Lopes e Alberto Lage teriam pressionado a agência para custear o levantamento, configurando possível vantagem indevida.
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No curso das investigações, depoimentos e mensagens de WhatsApp foram apresentados, mas, segundo a defesa de Kalil, não indicavam participação direta ou conhecimento do então prefeito sobre a contratação da pesquisa. Segundo a Justiça, a denúncia não demonstrou “indícios mínimos de autoria e prova da materialidade” em relação a Kalil.