O deputado Lucas Lasmar (Rede) anunciou que a oposição vai obstruir em plenário a votação do Projeto de Lei 2127/2024 que terceiriza a gestão dos hospitais públicos do estado administrados pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).
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A proposta está prevista para ser votada nesta quarta-feira (20/8). O projeto está pronto para ser analisado em primeiro turno desde o ano passado, mas encontra resistência na oposição a Zema no Legislativo.
“Amanhã, iremos obstruir em plenário o projeto do governador Romeu Zema que tenta privatizar a rede Fhemig. O governo quer mudar a modelagem de gestão para evitar concursos públicos, permitindo contratações diretas via CLT, terceirizações e compras sem a exigência de pregão eletrônico, substituindo licitações por simples orçamentos”, critica o deputado.
Em sua avaliação, a proposta abre espaço para “contratos mais caros, falta de transparência e uso político da saúde pública”. “O governador prometeu eficiência, mas não conseguiu administrar os grandes hospitais da Fhemig. Agora, quer repassar a responsabilidade para uma entidade privada, colocando em risco todo o SUS mineiro, especialmente na área de ortopedia”, destaca o deputado.
O PL prevê a implantação do Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia privada, que seria a responsável pela administração dos hospitais e unidades de saúde da Fhemig.
O parlamentar afirma que a proposta vai transformar a Fhemig “em um grande cabide de cargos políticos e contratos milionários de insumos hospitalares direcionados a parceiros”.
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O Executivo, no entanto, alega que o novo modelo de gestão para os hospitais vai aprimorar os serviços e melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.
O PL 2.127/24 também prevê que a contratação de pessoal será feita com base na legislação trabalhista, sem concurso público, e autoriza também a cessão de servidores.