Dino sobre anistia: 'Supremo não pode antecipar decisão'
Ministro afirmou que STF vai julgar as acusações por tentativa de golpe de Estado e que precisa aguardar a aprovação do projeto de anistia
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou que a análise de constitucionalidade ou não de algum projeto de lei só pode ser feito caso o texto seja aprovado no Congresso. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem buscando apresentar um projeto para anistiar os réus por tentativa de golpe de Estado.
"O Supremo julga a partir de fatos e não pode antecipar uma opinião que não lhe cabe. Temos um julgamento em curso, eu irei votar no julgamento e depois não sabemos se o Congresso vai votar, que dia e, sobretudo, que texto", disse, em entrevista antes de participar da 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (5/9).
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O texto, que ainda não foi protocolado no Congresso, prevê perdão desde março de 2019, tendo como marco temporal o inquérito das fake news.
A matéria busca anistiar pessoas que possam ter tido alguma ação que possa ser entendida como "ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza similares às citadas.
Desta forma, tanto as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro serão perdoadas, como as do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março trabalhando pela aplicação de sanções ao Brasil e a líderes dos Três Poderes; e ao ex-deputado federal Daniel Silveira; e até a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode acabar sendo beneficiada.
O temor dos bolsonaristas é de que o STF considere o projeto de lei inconstitucional, por isso vem alardeando uma possível conduta política dos ministros, o que foi respondido por Dino que alegou que o papel da Corte é a interpretação e a aplicação do direito positivado e que aspectos políticos não têm espaço no STF.
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"Em circunstâncias limítrofes, temos que lembrar que a democracia admite quase tudo, menos aqueles que não tem compromisso com ela", afirmou.
