BH: projeto da 'Tarifa Zero' pode ir a plenário sem parecer de comissões
Vereadora Marcela Trópia disse que faltam informações sobre a viabilidade orçamentária da medida e optou por não apresentar parecer
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O projeto de lei (PL 60/2025) que prevê a tarifa zero em Belo Horizonte está pronto para ser levado ao plenário da Câmara Municipal em primeiro turno, mesmo sem receber o parecer de duas comissões que analisariam a proposta.
A relatora na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereadora Marcela Trópia (Novo), optou por não apresentar seu relatório nesta sexta-feira (5/9), alegando falta de informações sobre a viabilidade orçamentária da medida. A comissão era a última etapa antes da análise dos vereadores em plenário.
Segundo a vereadora, sua responsabilidade era avaliar se a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) possui condições financeiras para sustentar a medida. À imprensa, ela ressaltou que a falta de dados precisos sobre o custo total do sistema de transporte público impossibilita uma análise fundamentada.
“Sem esse dado essencial, não é possível debater com seriedade uma proposta tão importante. Antes de qualquer decisão, a população precisa ter clareza sobre o impacto orçamentário dessa medida”, disse a vereadora em nota.
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A parlamentar reforçou ainda que a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) devem fornecer todos os dados referentes ao transporte coletivo, permitindo que o debate com a sociedade seja conduzido de maneira transparente e responsável. “Transparência é condição fundamental para que possamos discutir melhorias no transporte público da nossa cidade de maneira realista e consistente”, pontua.
Mesmo sem o relatório, a tramitação do projeto avança automaticamente para o plenário, onde os 41 vereadores poderão analisar a proposta em primeiro turno.
A decisão de Trópia segue o mesmo caminho adotado pelo relator anterior, Juninho Los Hermanos (Avante), que também optou por não emitir parecer sobre o projeto na Comissão de Administração Pública dentro do prazo determinado.
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Entenda a proposta
O projeto de tarifa zero conta com a assinatura de 22 dos 41 vereadores, propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, autorizando a implementação gradual da tarifa zero em todas as linhas, horários e para todos os usuários ao longo de quatro anos.
Para viabilizar o modelo, o texto institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), que seria formado por diferentes fontes de receita, incluindo a Taxa do Transporte Público (TTP). A cobrança da taxa, destinada às empresas da capital, substituiria o gasto atual com vale-transporte e incidiria a partir do décimo funcionário, enquanto empresas com até nove colaboradores não teriam qualquer custo.
Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que a taxa poderia chegar a aproximadamente R$ 185,00 por trabalhador, valor pouco superior aos R$ 169,00 estipulados pelo projeto.
O levantamento aponta que, em média, a contribuição representaria 1,65% da folha salarial das empresas, o que resultaria em um acréscimo de R$ 75 milhões mensais ao valor atualmente destinado ao vale-transporte, totalizando cerca de R$ 137 milhões por mês. Esse montante equivale a 0,91% da folha salarial das pessoas físicas que atuam no município.
Os pesquisadores defendem ainda que a isenção da nova taxa, aliada à dispensa do vale-transporte, reduziria custos e fortaleceria o pequeno empreendedorismo local. Além disso, o fim da cobrança da tarifa traria alívio no orçamento das famílias, tanto entre os autônomos, que bancam o próprio deslocamento para o trabalho, quanto para os empregados, que não teriam mais o desconto de 6% no salário relativo ao vale-transporte.
Atualmente, o sistema de ônibus da capital mineira custa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, conforme estimam os pesquisadores, e a proposta é de que a implantação da taxa às empresas, aliada ao subsídio da prefeitura e outras fontes de recurso, faça a arrecadação atingir R$ 2 bilhões.
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Tarifa Zero parcial
A medida de tarifa zero já é aplicada de forma parcial em Belo Horizonte desde abril de 2023, beneficiando 12 linhas que atendem principalmente regiões periféricas. Segundo estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a política atende, em média, 433 mil passageiros por mês. Belo Horizonte integra um grupo de nove capitais brasileiras que possuem iniciativas de tarifa zero, todas limitadas a linhas específicas ou dias determinados.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil), no entanto, já se posicionou publicamente sobre o projeto, o classificando como uma “utopia” e reiterando sua preocupação com a sustentabilidade financeira da proposta.
