Tarifa Zero em BH aumentaria folha salarial em menos de 1%, diz estudo

Os impactos da implementação da tarifa zero no transporte coletivo de Belo Horizonte representariam, em média, 0,91% da folha salarial das empresas da capital mineira, caso o vale-transporte fosse substituído pela nova contribuição prevista na proposta em discussão na cidade. A estimativa é de um estudo conduzido por pesquisadores da Faculdade de Economia (Face) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que analisou a viabilidade financeira da proposta.

O levantamento analisa o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), assinado por outros 21 parlamentares e atualmente em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), última comissão antes de ir à votação no plenário da Casa Legislativa. A matéria propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a adoção da tarifa zero em todas as linhas, horários e para todos os usuários, com implementação ao longo de quatro anos.

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Para financiar o modelo, o projeto institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), composto por diferentes fontes de receita. Uma delas seria a Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga pelas empresas de Belo Horizonte por cada funcionário. Essa contribuição substituiria o atual gasto com vale-transporte. Além disso, a cobrança seria a partir do décimo funcionário de cada empresa – as com até nove colaboradores não teriam qualquer custo.

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O estudo feito pelos pesquisadores da UFMG sugere que a taxa seja de aproximadamente R$185,00 por trabalhador, pouco maior do que os R$ 169,00 estipulados no PL. “Na média, a contribuição representaria 1,65% da folha salarial das pessoas jurídicas da cidade. Considerando que as empresas já despendem, atualmente, cerca de R$ 62 milhões mensais com Vale-Transporte, o aumento do custo com a nova contribuição seria de cerca de R$ 75 milhões por mês, totalizando, assim, R$ 137 milhões por mês. Esse acréscimo representa 0,91% da folha salarial das pessoas físicas atuantes no município”, aponta a estimativa.

Para os pesquisadores, a isenção da nova taxa, aliada à dispensa do vale-transporte, reduziria custos e fortaleceria o pequeno empreendedorismo local. Ainda, o fim da cobrança da tarifa traria alívio no orçamento das famílias, tanto entre os autônomos, que bancam o próprio deslocamento para o trabalho, quanto para os empregados, que não teriam mais o desconto de 6% no salário relativo ao vale-transporte.

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Na avaliação do economista André Veloso, um dos pesquisadores que assinam a pesquisa, o dinheiro que sobraria às pessoas de baixa renda, justamente a população que mais compromete o orçamento com transporte, tende a ir diretamente para o comércio local. “O que a gente observa nas cidades que adotaram tarifa zero é que os supermercados passaram a vender mais, pois o fato de o ônibus estar de graça libera uma parte do orçamento das famílias de baixa renda. As pessoas passam a gastar este dinheiro no açougue, na padaria, no supermercado”, argumenta.

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O pesquisador explica que o estudo foi feito considerando eventual aumento na demanda – e consequentemente dos custos – entre 15% e 20%, cenário que foi observado em outras cidades que adotaram a Tarifa Zero e viram parte da população utilizar mais o transporte coletivo. Atualmente, o sistema de ônibus da capital mineira custa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, conforme estimam os pesquisadores, e a proposta é de que a implantação da taxa às empresas, aliada ao subsídio da prefeitura e outras fontes de recurso, faça a arrecadação atingir R$ 2 bilhões.

Fuga de CNPJs

A pesquisa também sugere que o risco de evasão de empresas para municípios vizinhos seria baixo. A análise considera a alta rigidez locacional da economia da capital, isto é, pessoas jurídicas que, por diversas razões, tendem a continuar instaladas na cidade, mesmo se houvesse algum custo significativo novo, o que, segundo os pesquisadores, não seria o caso na implementação da tarifa zero.

O referido cenário foi avaliado, sobretudo, nos setores de administração pública, comércio, serviços e educação, que concentram a maior parte dos vínculos empregatícios e estabelecimentos formais – é que o estudo aponta serem atividades menos propensas à realocação devido à sua natureza econômica, que exige proximidade com o público.

As constatações do levantamento trouxeram maior esperança no convencimento da população para os benefícios da implantação da Tarifa Zero, avalia o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés, um dos articuladores do projeto. “O estudo é bom porque há muitos mitos, de que vai quebrar as empresas, ou que elas vão fugir do município. E a pesquisa mostra que o impacto real (nos custos) é muito baixo. Considerando o que já se gasta com vale-transporte, o aumento médio na folha salarial será de menos de 1%”, defende.

O levantamento da UFMG reforça outras conclusões com base em um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliou 52 municípios onde a tarifa zero já foi implantada. Nessas cidades, houve aumento de 7,5% no número de empresas, crescimento de 3,2% nos empregos formais e redução de 4,1% na emissão de gases de efeito estufa.

A Prefeitura de BH foi procurada pelo Estado de Minas para falar sobre a possibilidade da Tarifa Zero em todas as linhas da cidade, mas não houve resposta.

Tarifa Zero em BH

Em Belo Horizonte, a política da “Tarifa Zero” foi implementada de forma parcial em abril de 2023 e está restrita a 12 linhas que atendem regiões de vilas e favelas. A medida agrega, em média, 433 mil passageiros por mês, segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A capital mineira integra um grupo de nove capitais com iniciativas de tarifa zero, todas de caráter parcial, aplicadas em dias específicos ou em linhas determinadas.

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O Projeto de Lei nº 60/2025, em discussão na Câmara de BH, já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública e Segurança Pública; e atualmente está em discussão na de Orçamento e Finanças Públicas.