LEGISLATIVO

Câmara de BH vota moções contra e a favor de Moraes

Textos de protesto e de apoio ao ministro do STF foram contestados e, por isso, necessitam de aprovação da maioria dos vereadores presentes na sessão

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta segunda-feira (8/9), duas moções sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL) e Pedro Rousseff (PT), as propostas manifestam, respectivamente, protesto e apoio ao magistrado. 

A Moção 139/2025, de autoria de Pablo Almeida, propõe declarar o ministro “persona non grata” em Belo Horizonte. Segundo a justificativa do documento, o protesto é motivado pelas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a Moraes por meio da Lei Magnitsky, que pune acusados de violação de direitos humanos. O texto ainda cita o "gesto obsceno" que o ministro fez durante uma partida de futebol.

Em oposição, a Moção 152/2025, apresentada por Pedro Rousseff, busca manifestar apoio à decisão de Moraes que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o parlamentar, a medida representa a firmeza e o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com o Estado Democrático de Direito.

Ambas as propostas foram alvo de impugnação, o que força a votação em Plenário. Vereadores do PT contestaram a moção de protesto, afirmando que o documento ataca um poder da República e endossa uma "narrativa 'chicaneira' em defesa do impeachment" do ministro. Segundo eles, a declaração de “persona non grata” não possui respaldo no Regimento Interno da Casa.

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Do outro lado, os vereadores Uner Augusto (PL) e Pablo Almeida impugnaram a moção de apoio. De acordo com os parlamentares, a proposição concede "respaldo institucional a um agente político deslegitimado no cenário internacional" devido às supostas sanções norte-americanas.

Por terem sido impugnadas, as moções, que normalmente são protocoladas sem deliberação, precisarão ser apreciadas em Plenário a partir das 14h30.

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