Projeto que autoriza federalização da MGI começa a tramitar na ALMG
Estatal integra pacote de ativos que o governo Zema pretende usar para reduzir dívida bilionária com a União
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta quarta-feira (17/9), a análise do projeto que prevê a federalização da Minas Gerais Participações (MGI). A proposta começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e coloca a estatal na lista de ativos que podem ser repassados ao governo federal como forma de abatimento da dívida do estado, atualmente estimada em cerca de R$ 170 bilhões.
O movimento dá sequência à estratégia da gestão Romeu Zema (Novo) de oferecer empresas estatais como garantia no processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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A Assembleia já autorizou a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e avalia a proposta que trata da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Já a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) enfrenta maior resistência parlamentar.
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A escolha da MGI surgiu como alternativa ao projeto original que previa a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). O governo federal, no entanto, sinalizou que não aceitaria a EMC como parte do pagamento da dívida, levando o Executivo mineiro a redirecionar a proposta.
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Além de ter participação direta em outras companhias, a MGI é vista como peça estratégica no tabuleiro das privatizações. A estatal detém 5,97% das ações da Cemig com direito a voto, além de participações menores na Copasa e na Codemge. Esta última, por sua vez, é controladora da Codemig, considerada o principal ativo de Minas no Propag.
