Decreto alterado por Zema favoreceu empresa investigada na Operação Rejeito

A Operação Rejeito, que apura a existência de fraude e corrupção nos processos de licenciamentos ambientais para empreendimentos minerários, revela que um decreto estadual foi modificado pelo governador Romeu Zema (Novo) para atender aos interesses das empresas investigadas. 

De acordo com o despacho judicial da operação, o decreto nº 47.749/2019 previa que o pagamento de sanções administrativas ambientais, como multas decorrentes de autos de infração, era condição obrigatória para o prosseguimento de processos de licenciamento ambiental.

No entanto, ele foi modificado, em novembro do ano passado, por meio do Decreto 48.935, de 1º/11/2024 para retirar essa exigência e beneficiar a Patrimônio Mineração Ltda, que obteve a autorização para explorar uma lavra que pertencia a Cedro Laboratório e Serviços Ltda, autuada por irregularidades ambientais.

Com o novo decreto, a exigência da quitação das sanções para o licenciamento passou a não ser aplicada “àquele que apresentar justificativa fundamentada comprovando não ser o autor da infração, sem prejuízo do processo administrativo punitivo ou sanção administrativa cabível”.

As articulações para a modificação do decreto, de acordo com as mensagens grampeadas pela operação, foram conduzidas pelo ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, exonerado pelo governo do estado do cargo quatro dias antes da deflagração da operação. E também contaram com a participação do ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, preso preventivamente juntamente com Franco na operação deflagrada nessa quarta. Lages é apontado como um dos líderes do esquema de fraudes devido ao seu trânsito no meio político.

“Em 25 de outubro de 2024, Rodrigo Franco, em conversa privada com João Alberto, informou sobre uma alteração no Decreto nº 47.749/2019, que viabilizaria o andamento do processo ambiental da Patrimônio Mineração Ltda”.

Lages é apontado também pela operação como sendo “articulador interinstitucional” de um dos lobistas devido à sua comprovada influência e efetiva articulação” com Marília Carvalho. 

O despacho afirma ainda que o sócio de Lages em uma das empresas envolvidas nas investigações, Alan Cavalcante do Nascimento, mencionou também em conversas interceptadas com autorização judicial, poucos dias antes da publicação do novo decreto, que seria emitida uma “nota para a Semad”. “O que indica que ele mantinha contato direto com agentes públicos envolvidos no processo decisório, sugerindo possível influência indevida”, diz o despacho da operação. 

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