Escolhido relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro defende rejeição

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da chamada “PEC da Blindagem”. O texto foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e agora encontra-se para apreciação da CCJ. 

• PEC da Blindagem pode ampliar infiltração do crime organizado na política
• BH: manifestação contra anistia e PEC da Blindagem acontece neste domingo
• Ministro do STF dá prazo de 10 dias para Câmara explicar PEC da Blindagem

O senador anunciou a designação nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (19/9), e afirmou que não aprovará a PEC. "Recebi do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública, e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", declarou Alessandro Vieira.

A PEC da Blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

Anteriormente, Otto Alencar já havia sinalizado que seria contrário à aprovação. "Eu sou contra", disse a um grupo de jornalistas. O parlamentar, que tem poder para definir como a proposta tramitará dentro da comissão, também disse que não pulará etapas.

Desgaste

Políticos apontam para um desgaste causado pela proposta junto à opinião pública e ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a eleição de 2026 cada vez mais próxima. Dois terços das vagas do Senado estarão em disputa no ano que vem.

Mesmo se, hipoteticamente, passar pela CCJ, a PEC da Blindagem não entrará em vigor com facilidade. Propostas de emenda à Constituição, como a PEC da Blindagem, são os projetos de aprovação mais difíceis. Precisam de ao menos 308 votos na Câmara e ao menos 49 no Senado, com votações em dois turnos nas duas Casas. (Com Folhapress e Agência Brasil)

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia