Secretárias de Zema são convocadas para audiência na ALMG sobre Rodoanel
Parlamentares vão questionar governo sobre violações a direitos humanos, comunidades quilombolas e povos tradicionais atingidos pelo traçado da obra
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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, e a de Desenvolvimento Social, Alê Portela, foram convocadas a comparecer, de forma obrigatória, a uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro vai discutir os impactos do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, projeto que pretende criar uma nova rota para desviar o tráfego de carretas e caminhões do Anel Rodoviário e de outras vias saturadas da capital.
A convocação partiu da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol). De acordo com ela, a audiência, organizada pela Comissão de Administração Pública, terá como principal foco os efeitos do traçado do empreendimento sobre comunidades quilombolas e povos tradicionais, além de denúncias relacionadas a possíveis violações de direitos humanos.
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Também estarão em pauta questionamentos sobre a legalidade do licenciamento ambiental do empreendimento pela Secretaria de Meio Ambiente e o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de consulta livre, prévia e informada a populações atingidas.
Conexão com a Operação Rejeito
Além do Rodoanel, a secretária Marília Carvalho de Melo também foi convidada a participar da reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, marcada para esta quinta-feira (25/9). Desta vez sem caráter obrigatório. O encontro terá como pauta as denúncias levantadas pela Operação Rejeito, deflagrada recentemente pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação revelou um esquema de fraudes em licenciamentos ambientais em Minas Gerais, envolvendo servidores do governo estadual, empresários do setor minerário, agentes políticos e até um policial federal.
O inquérito da PF expôs também como lobistas ligados à mineração teriam atuado para barrar projetos de proteção ambiental em tramitação na ALMG, como o Projeto de Lei (PL) 1449/23, que trata da preservação da Serra do Curral. Embora protocolado há dois anos, o texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de diligência.
Pressão por CPI da mineração
Desde a deflagração da operação, o bloco de oposição tenta articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso dentro da própria Assembleia. Para que uma CPI seja aberta, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares. Uma vez protocolado o pedido, a Mesa Diretora da Casa analisa o requerimento e, se deferido, a CPI é instaurada oficialmente.
"Já conseguimos 15 assinaturas, mas estamos no início da coleta. A expectativa é chegar ao mínimo necessário e instalar a comissão", contou a deputada Bella Gonçalves (Psol), integrante do bloco Democracia e Luta, ao Estado de Minas na quarta-feira. O tempo para que isso ocorra, porém, depende da articulação política.
Bella diz que o bloco busca ainda o apoio de movimentos sociais e entidades ambientais para pressionar pela abertura da CPI. “Esse não é um tema técnico. É político. E é sobre o nosso futuro”, afirmou em comunicado enviado à imprensa.
