Oposição critica desconto de 45% na venda de imóveis e barra PL na CCJ

O Projeto de Lei 3.733/2025, que autoriza o Estado a vender 345 imóveis — entre eles prédios que abrigam escolas, hospitais e a própria sede do governo de Minas, a Cidade Administrativa — recebeu 267 emendas, a maioria apresentadas pela oposição, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (29/9). Com isso, não foi votado o parecer pela aprovação do projeto, de autoria do deputado estadual Doorgal Andrada (PRD).

Integrante da CCJ e autor de dezenas de emendas, o deputado Lucas Lasmar (Rede) disse que elas fazem parte de uma estratégia da oposição para retirar da lista de imóveis a serem vendidos edificações importantes, como a sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a fazenda da Fundação Ezequiel Dias (Funed), responsável pela produção de plasma para soros.

“Nosso objetivo é retirar o maior número possível de imóveis, minimizando os impactos negativos desse projeto do governo, que busca, na verdade, vender todo o estado”, afirmou o deputado.

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Ele também questionou os descontos de até 45% para a compra dos imóveis, previstos no PL de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Esse abatimento, de acordo com a proposta, seria dado em caso de licitação deserta ou fracassada.

“Primeiramente, essa medida beneficiaria os compradores. Aqueles que não participassem das primeiras licitações poderiam obter um desconto de 45% sobre o valor dos imóveis. São imóveis de valor milionário, e essa situação nos preocupa”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, a oposição defende a retirada do artigo que prevê esses descontos, para que as licitações sejam realizadas por meio de pregão eletrônico, com ampla concorrência.

“Acreditamos que o governo pode estar favorecendo determinados empresários, e nossa intenção é modificar esse artigo da lei para evitar essa situação. Os pregões eletrônicos devem ocorrer sem a previsão desse desconto de 45%”, defende o deputado.

Esses imóveis serão ofertados à União em troca do abatimento da dívida de R$ 172 bilhões que o estado tem com a União. Caso a União não se interesse por todos, eles poderão ser vendidos, e os recursos usados para abater parte desse débito, que está sendo renegociado por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag).

“Caso a União não aceite a proposta, é importante destacar, buscaremos o melhor valor possível, mas nós, deputados da oposição, trabalharemos para retirar a maioria dos imóveis que consideramos importantes para o estado. A venda, por exemplo, da UEMG em Divinópolis, Cláudio e Passos é inaceitável. São locais que abrigam alunos e professores, onde as atividades estão em pleno funcionamento”, destacou o deputado.

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A relação de imóveis a serem vendidos inclui prédios como a Cidade Administrativa; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; o Palácio das Artes; o Minascentro; e o Expominas, todos em Belo Horizonte. Há ainda na lista imóveis utilizados como fóruns de Justiça e como parte da administração de municípios no interior.