Afastado por determinação judicial de suas funções como integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o ex-conselheiro Fernando Benício participou, na sexta-feira passada (26/9), da reunião virtual da Câmara de Atividades Minerárias do Copam.
Ele foi afastado pela Operação Rejeito por decisão da Justiça Federal, juntamente com outros servidores públicos, sob alegação de que sua permanência no cargo “em funções públicas relacionadas ao setor ambiental e minerário representa risco concreto à eficácia das investigações, à preservação da prova, à moralidade administrativa e à ordem pública, especialmente diante dos indícios de corrupção sistêmica, tráfico de influência, fraudes administrativas e violação de dever funcional”.
Pela decisão judicial, ele também está proibido de ter acesso às instalações físicas e sistemas informatizados do Copam.
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O ex-conselheiro, que representava no Copam a organização não governamental Zeladoria do Planeta - criada em 2018 e presidida por ele -, entrou na reunião virtual, se defendeu das acusações de envolvimento com o esquema de fraude no licenciamento ambiental e ainda pediu que sua fala fosse registrada em ata.
Benício, que recebeu em julho deste ano, em nome da Zeladoria do PLaneta, a medalha do Mérito Ambiental, outorgada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), é suspeito de ter recebido propina para votar a favor da licença de de funcionamento da Fleurs Global Mineração, na Serra do Curral, uma das empresas investigadas e cujas atividades foram suspensas, também por determinação judicial.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), ele teria recebido, por meio de sua esposa, Neide Nazaré de Souza, R$ 5 mil por meio de um pix feito pelo ex-deputado estadual, João Alberto Paixão Lages, para favorecer a Fleurs Global em uma decisão do Copam. “Representando a Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, (Benício) atuou de forma deliberada e coordenada com os demais integrantes da organização criminosa”, diz um trecho do inquérito ao qual a reportagem do Estado de Minas teve acesso.
“Estamos colaborando de forma muito assídua com os processos e dando todos esclarecimentos. Somente eu, meu CPF, Fernando Benício, está sendo investigado por, supostamente, interferir junto aos demais conselheiros em seus votos. Mas isso está sendo investigado certamente irá chegar a um parecer extremamente positivo”, afirmou Benício, enquanto o engenheiro ambiental Felipe Gomes, um dos fundadores de um movimento em defesa da Serra do Curral, mostrava os cinco dedos da mão em referência ao valor do depósito que a esposa de Benício recebeu de Lages.
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Por meio de uma nota, a Semad informou que Benício, "por decisão judicial e deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não integra nenhuma de suas unidades colegiadas".
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