Comissão especial inicia debate de PEC que pode resultar em venda da Copasa
Grupo será responsável por analisar proposta que elimina a exigência de consulta popular para a privatização da Copasa
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Foi instalada nesta quarta-feira (1º/10) a comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que extingue a exigência de referendo popular como condição para autorizar a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de sua subsidiária Copanor.
A primeira reunião do grupo está prevista para esta quinta-feira (2/10), às 15h. Pelo bloco governista Minas em Frente, o maior da Casa, foram indicados os deputados Cássio Soares (PSD) e Gustavo Valadares (PSD). O Avança Minas nomeou Noraldino Júnior (PSB). Já a oposição, Democracia e Luta, será representada por Bella Gonçalves (Psol), enquanto o PL terá como titular Antônio Carlos Arantes.
Apelidada por sindicatos e movimentos sociais de PEC do Cala a Boca, a proposta é uma das principais apostas do Executivo estadual para viabilizar a privatização da estatal de saneamento.
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A proposta da PEC, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), chegou a prever também a flexibilização das regras para Cemig e Gasmig, mas um substitutivo aprovado em 23 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) restringiu o alcance às empresas de saneamento.
Disputa em torno da consulta popular
A exigência de referendo para a desestatização de empresas estratégicas foi incluída na Constituição mineira ainda na gestão Itamar Franco, em reação ao processo de privatizações da década de 1990, período em que a então estatal Vale do Rio Doce foi vendida.
O governo Zema sustenta que a retirada dessa trava é necessária para a adesão ao Propag e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Em setembro, após resistência da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um substitutivo que restringe o alcance da PEC às empresas de saneamento, deixando fora a Cemig e a Gasmig.
Ainda assim, parlamentares contrários à medida afirmam que a proposta abre brechas para enfraquecer o controle social sobre o destino de estatais estratégicas e temem que os recursos da venda não sejam necessariamente aplicados na redução da dívida com a União.
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Confira a composição completa:
- Bloco Minas em Frente: Cássio Soares (efetivo) e Rodrigo Lopes (suplente); Gustavo Valadares (efetivo) e Zé Guilherme (suplente).
- Bloco Avança Minas: Noraldino Júnior (efetivo) e Raul Belém (suplente).
- Bloco Democracia e Luta: Bella Gonçalves (efetiva) e Beatriz Cerqueira (suplente).
- Bancada do PL: Antônio Carlos Arantes (efetivo) e Coronel Henrique (suplente).
