Palácio das Artes segue na lista de venda, mas prédio de banco é retirado
Substitutivo ao projeto que autoriza a venda e federalização de imóveis do Estado exclui agência bancária, mas preserva patrimônios históricos na negociação
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Um prédio usado por um banco privado foi retirado da lista de bens que Minas Gerais pretende vender ou transferir à União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas continuam entre os imóveis passíveis de negociação alguns dos mais importantes símbolos culturais do Estado, como o Palácio das Artes, o Minascentro, e os palacetes Solar Narbona e Dantas.
As alterações constam no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, apresentado nesta quarta-feira (8/10) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião, o relator do projeto, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), apresentou o substitutivo nº 2, com alterações na lista original de imóveis enviada pelo Executivo. O novo texto retirou 39 imóveis e acrescentou 123 novos, reduzindo de 343 para 259 o número de bens passíveis de venda ou federalização.
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Entre as exclusões, está um prédio comercial na Rua Curitiba, no Centro de Belo Horizonte, atualmente utilizado por uma agência do Banco Itaú.
Continuam na lista equipamentos culturais e históricos de grande valor simbólico para o Estado, como o Palácio das Artes, o Minascentro, a Sala Minas Gerais, o Expominas e o Grande Hotel de Araxá, no Triângulo Mineiro.
Outro imóvel que segue no rol de possíveis alienações é o Solar Narbona, localizado na Praça da Liberdade. O palacete do século XX, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), foi cedido no ano passado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) por um período de cinco anos. No local, atualmente em reforma, funcionarão a Escola da Magistratura, a Biblioteca, o Centro de Memória e a Revista do TRF-6.
Também seguem incluídos os prédios do Colégio Estadual Central, a própria Cidade Administrativa, sede do governo, do Hospital Risoleta Neves, além de imóveis da Unimontes em Bocaiúva e Manga, no Norte de Minas.
Em seu parecer, o deputado Rodrigo Lopes argumenta que a manutenção de imóveis acarreta custos expressivos com conservação, segurança e encargos tributários, e a alienação ou transferência desses bens permitiria concentrar esforços na gestão dos ativos efetivamente necessários ao funcionamento da máquina pública.
Uemg sai da lista
O governo justifica a medida como parte do programa Propag, pacote fiscal voltado a reduzir o endividamento com a União por meio da venda ou federalização de ativos públicos. Se não houver interesse da União em incorporar os ativos, o Estado poderá vendê-los e destinar o valor à amortização do saldo devedor.
Alvo de inúmeros protestos, a inclusão dos prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi retirada da pauta nesta quarta. A mudança foi comemorada por servidores da universidade e por parlamentares da oposição.
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A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista para a avaliação do parecer e o projeto agora passará por uma nova avaliação da Comissão de Administração Pública. Depois, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação em plenário, ainda em primeiro turno.
