'Falha ou omissão dos órgãos de controle?'
De acordo com o senador, o esquema atravessou vários governos com pessoas que eram nomeadas, saíam do cargo, mas voltavam outra vez devido a acordos políticos
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Todos os organismos de controle falharam no combate às fraudes nos descontos ilegais dos vencimentos de aposentados e pensionistas, afirma o senador Carlos Viana (Podemos), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para o senador, o mais impressionante até agora dos desdobramentos da CPMI é a falha do controle “em estruturas bilionárias que a população paga e que, quando precisa, não funciona”.
“Do Tribunal de Contas da União, que é a última instância, até a Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria Advocacia-Geral da União (AGU), todos falharam”, afirma o senador mineiro. Para ele, a pergunta principal que a CPMI tem que responder é se essa falha foi um erro ou resultado de acordos políticos que garantiram a permanência de pessoas indicadas pelos envolvidos nas irregularidades em cargos estratégicos para a perpetuação das fraudes, que desviaram bilhões dos cofres públicos.
De acordo com o senador, o esquema atravessou vários governos com pessoas que eram nomeadas, saíam do cargo, mas voltavam outra vez devido a acordos políticos.
Os descontos foram alvo de uma operação feita pela CGU e Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano, para investigar associações acusadas de falsificar autorizações de descontos automático de mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Os valores foram desviados para associações sob a desculpa de prestação de serviços para os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“A nossa pergunta é: os órgãos de controle prevaricaram ou não agiram porque houve influência política dos governos e dos servidores públicos que estavam envolvidos no esquema? É uma pergunta importante que nós precisamos responder porque não é um problema de um governo”, questiona.
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Vaga disputada
O anúncio da saída do ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma janela única para que a Corte se alinhe ao compromisso que tem sido assumido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mais igualdade de gênero na Justiça brasileira, defenderam em nota conjunta o Fórum Justiça, rede que atua pela democratização da Justiça no Brasil; a plataforma Justa, um centro de pesquisa no campo da economia da Justiça; e a Themis, entidade que defende o acesso das mulheres à Justiça e a igualdade de gênero. Entre os 11 integrantes do STF, somente uma é mulher: a mineira Cármen Lúcia.
Desigualdade constrangedora
“Não é por falta de excelentes nomes de mulheres que Lula deixará de indicar uma ministra para a Suprema Corte, reduzindo a constrangedora e histórica desigualdade de gênero que marca sua conformação”, afirma a nota, que também sugeriu sete nomes para a vaga de uma lista “representativa e diversa racialmente, de nomes de grandes mulheres da Justiça que devem ser consideradas” para o STF. São elas: Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça; Maria Elizabeth Rocha, ministra presidente do Superior Tribunal Militar; Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Edilene Lôbo, advogada eleitoralista e ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Dora Cavalcanti, advogada criminalista; Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Monica de Melo, defensora pública e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mesma receita
A disputa pela nova diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) começou com um fato curioso. Duas chapas concorrentes registraram-se com o mesmo nome: Renova CRF. A primeira, liderada por Amanda Fonseca, foi a que fez o registro inicialmente. Já a segunda, encabeçada por Fabiana Silveira, que conta com o apoio da conselheira federal Júnia Medeiros, manteve a denominação, o que gerou questionamentos da Chapa 1 sobre a “coincidência”. A eleição será virtual, em 12 de novembro, com cerca de 35 mil farmacêuticos aptos a votar em todo o estado. (Vinícius Prates)
Conforto licitado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abriu licitação para a compra de 20 sofás modulares individuais para a recepção da Casa. O valor total estimado do contrato é de
R$ 37,8 mil, com cada unidade orçada em R$ 1.890,00. Conforme o edital, os móveis, do tipo espera, não terão apoio de braços, serão confeccionados em madeira tratada ou metal, com revestimento em couro sintético preto, assento e encosto estofados com espuma de alta densidade e pés ocultos ou metálicos. O pregão eletrônico está marcado para o dia 23 de outubro, às 13h30, e será realizado pelo Portal de Compras do Governo Federal. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), ontem. (VP)
Foco na vida alheia
Se houvesse um campeonato de leis inconstitucionais, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com certeza estaria no páreo para conquistar o primeiro lugar. Mesmo após a derrubada pela Justiça das leis que tornavam a Bíblia material didático, instituíam o censo do aborto nos hospitais e proibiam a linguagem neutra nas escolas da capital, a bancada da extrema direita segue gastando o dinheiro do eleitor em projetos que não são de sua alçada legal. Os vereadores querem agora aprovar internação compulsória para dependentes de droga e multa para usuários de maconha, assuntos de competência estritamente federal. Talvez estejam faltando problemas de trânsito, moradia, educação, segurança e saúde na capital mineira e o foco seja mesmo a vida alheia.
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