Licença-paternidade será ampliada gradualmente até 2031 no Brasil

O governo federal e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a ampliação gradual da licença-paternidade no país. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que o benefício passe a ser de 10 dias a partir de 2027, com aumento progressivo até atingir 30 dias em 2031.

O acordo, segundo publicação da Folha de S.Paulo, foi costurado com o apoio da bancada feminina e de representantes do Palácio do Planalto, e define que o custo da licença será coberto pela Previdência Social. Atualmente, o pagamento é de responsabilidade das empresas. A mudança busca reduzir a resistência do setor privado e aproximar as condições do benefício às da licença-maternidade, já custeada pelo governo.

A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso regulamentasse o tema — pendência existente desde a Constituição de 1988.

De acordo com estimativas da consultoria da Câmara, o impacto financeiro será elevado. Em 2027, o gasto previsto é de R$ 4,34 bilhões, podendo chegar a quase R$ 12 bilhões em 2031. Esse valor, porém, pode variar conforme a política de reajuste do salário mínimo. Se o piso salarial for corrigido apenas pela inflação, o custo cairia pela metade, alcançando R$ 6,9 bilhões ao fim do período.

O texto não define uma nova fonte de custeio, mas vincula o pagamento à Previdência. Uma tentativa de associar a proposta à Medida Provisória que elevava impostos foi descartada após a MP ser rejeitada no Congresso.

A proposta original, apresentada pela bancada feminina, previa 60 dias de licença em cinco anos, mas o governo considerou o impacto financeiro — estimado em R$ 118 bilhões em uma década — inviável no momento.

Mesmo com a nova regra, pais poderão usufruir de até 45 dias de afastamento caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para ampliar o benefício em mais 15 dias. O projeto também permitirá o fracionamento da licença, com metade do período logo após o nascimento ou adoção e o restante dentro de seis meses.

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Além disso, o texto assegura estabilidade de um mês no emprego após o retorno e prevê prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê. Em situações de falecimento da mãe, o pai poderá ter até 120 dias de afastamento.

O texto ainda estabelece que o benefício poderá ser suspenso por decisão judicial nos casos de violência doméstica ou abandono material comprovados. A votação na Câmara deve ocorrer nas próximas semanas.